Argentina aprova escala de trabalho de 12 horas por dia, enquanto Brasil defende o fim da escala 6×1
Argentina flexibiliza jornadas por acordo coletivo, enquanto Brasil avança em PECs que podem encerrar a escala 6×1
A discussão sobre o futuro do trabalho ganhou contornos opostos na América do Sul. Enquanto a Argentina flexibiliza regras para permitir jornadas concentradas de até 12 horas, o Brasil avança no debate para reduzir a carga semanal e acabar com a escala 6×1.
No país vizinho, a mudança foi incluída na Lei de Modernização Laboral, sancionada pelo governo de Javier Milei. O texto permite que convenções coletivas adotem formas de cálculo da jornada por média, desde que sejam respeitados os limites legais e os períodos mínimos de descanso.
Na prática, a regra abre caminho para expedientes mais longos em determinados setores, com jornadas que podem chegar a 12 horas diárias. Ainda assim, a legislação mantém o limite semanal e exige intervalo mínimo de 12 horas entre uma jornada e outra, além de descanso semanal de 35 horas.
O governo argentino defende a medida como uma forma de modernizar as relações de trabalho, ampliar a produtividade e facilitar contratações. Sindicatos, porém, afirmam que a flexibilização pode aumentar a sobrecarga e reduzir garantias históricas dos trabalhadores.
A reforma também mexe em direitos de seus trabalhadores, como a legitimidade de fazer greve. O texto estabelece percentuais mínimos de funcionamento em serviços essenciais e atividades consideradas estratégicas, o que provocou reação de entidades trabalhistas.
No Brasil, o caminho em discussão é outro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril de 2026, a admissibilidade de duas PECs que reduzem a jornada de trabalho e, na prática, acabam com a escala 6×1.
A decisão da CCJ ainda não muda a Constituição. Ela apenas confirma que as propostas podem continuar tramitando. Agora, os textos seguem para análise de uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação em plenário.
Entre as propostas, há previsão de redução gradual da jornada para 36 horas semanais e a possibilidade de uma semana de quatro dias de trabalho. O tema ganhou força com a defesa de modelos que priorizam qualidade de vida, saúde mental e mais tempo de descanso.
O contraste entre Argentina e Brasil expõe duas visões sobre competitividade. De um lado, a flexibilização da jornada que precariza a qualidade de vida dos argentinos. Do outro, a tentativa de reorganizar o tempo de trabalho para reduzir desgaste e ampliar bem-estar.
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