Senado aprova proposta de jornada de 20 horas semanais para estas categorias CLT com salário de R$ 13.662
Texto aprovado na CAE prevê novo piso para determinadas profissões, mas ainda precisa passar por nova análise no Senado
A discussão sobre a valorização dos profissionais de determinada área voltou a ganhar força no Congresso Nacional. Em meio a debates sobre remuneração, jornada de trabalho e condições de atendimento à população, uma proposta em análise no Senado pode alterar as regras para duas categorias essenciais.
O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada de 20 horas semanais. A medida consta no Projeto de Lei nº 1.365/2022, que ainda não tem força de lei.
Apesar do avanço no Senado, a proposta — de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) — não foi aprovada de forma definitiva. Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo.
A medida busca atualizar o piso salarial das categorias, previsto originalmente na Lei nº 3.999/1961. A avaliação apresentada no Senado é de que a norma ficou defasada diante das mudanças nas relações de trabalho ao longo das últimas décadas.
A proposta não se limita apenas aos trabalhadores desses cargos em regime CLT. Essa jornada, caso posta em prática, também alcança profissionais com vínculo de emprego no setor público e vínculos estatutários.
Outro ponto previsto é o pagamento maior para trabalho noturno ou extraordinário. Nesses casos, a remuneração deverá ser 50% superior ao valor do trabalho diurno comum.
O piso também será ajustado anualmente. Para vínculos de emprego, a correção deverá seguir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta tem impacto fiscal relevante. Segundo dados apresentados na tramitação, o custo estimado do piso para a União passa de R$ 8 bilhões em 2026.
Mesmo com a aprovação na CAE, a mudança ainda depende de novas etapas. Se for aprovada na CAS e não houver recurso para votação no Plenário, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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