Lei permite que trabalhadores se afastem por até 2 anos para cuidar do parceiro neste país
Regra em vigor na Espanha garante estabilidade no emprego e proteção previdenciária durante o período
Cuidar de alguém da família em um momento de doença pode exigir tempo, dedicação e presença constante. No entanto, conciliar essa necessidade com o trabalho nem sempre é simples — especialmente quando não há respaldo legal.
Em alguns países, porém, essa realidade já começou a mudar. Leis mais flexíveis vêm permitindo que trabalhadores priorizem o cuidado com familiares sem abrir mão completamente da segurança profissional.
E uma dessas medidas tem chamado atenção por oferecer um prazo considerado longo para esse tipo de afastamento.
País permite afastamento de até 2 anos
Na Espanha, a legislação trabalhista já garante ao trabalhador o direito de se afastar do emprego por até dois anos para cuidar de cônjuge ou parceiro com problemas de saúde.
A regra faz parte do Estatuto de los Trabajadores, que regula as relações de trabalho no país.
Embora a licença seja, em geral, não remunerada, ela assegura proteção importante ao empregado.
Garantia de emprego durante o afastamento
Durante o primeiro ano de licença, o trabalhador mantém o direito de retornar ao mesmo cargo que ocupava anteriormente.
Após esse período, a empresa ainda precisa garantir o retorno, mas pode oferecer uma função equivalente, compatível com a anterior.
Dessa forma, o profissional não perde o vínculo empregatício, o que traz mais segurança durante o período de afastamento.
Tempo conta para aposentadoria
Outro ponto importante envolve a proteção previdenciária.
Na Espanha, os primeiros 15 meses da licença contam como tempo de contribuição para a seguridade social.
Ou seja, mesmo afastado, o trabalhador não fica totalmente desassistido em relação à aposentadoria.
Além disso, em famílias numerosas, esse período pode chegar a até 24 meses.
Como funciona no Brasil
Enquanto isso, no Brasil, a situação ainda é diferente.
A legislação trabalhista não prevê, de forma obrigatória, uma licença prolongada para cuidar de familiares doentes.
Na prática, muitos trabalhadores dependem de acordos individuais com as empresas. Nesses casos, o contrato pode ser suspenso, mas sem garantia de retorno ao mesmo cargo.
Propostas em discussão
Apesar disso, existem propostas para ampliar esse direito no país.
Um exemplo é o Projeto de Lei 1161/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a concessão de 15 dias de licença remunerada para cuidados com familiares.
O texto ainda aguarda análise e votação, o que significa que não há mudanças imediatas em vigor.
Uma mudança que impacta a vida dos trabalhadores
A experiência espanhola mostra como a legislação pode evoluir para atender novas demandas sociais.
Ao permitir que o trabalhador se afaste para cuidar de quem precisa, a lei reconhece a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
E, embora o Brasil ainda esteja em fase de discussão, o tema já ganha cada vez mais espaço no debate público.
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