Nova categoria ganha o direito de ser reconhecida como PCD em concursos públicos
Nova lei abre caminho para que pessoas com esta condição sejam avaliadas como PcD e disputem vagas reservadas
Conviver com uma doença crônica nem sempre significa carregar sinais visíveis. Em muitos casos, as limitações aparecem na rotina, no desempenho profissional, na capacidade de concentração e até em tarefas consideradas simples por outras pessoas.
É nesse contexto que a fibromialgia volta ao centro do debate sobre direitos, inclusão e acessibilidade. A condição, conhecida principalmente pelas dores persistentes e pelo impacto na qualidade de vida de quem é acometido, passou a ser tratada com mais atenção pela legislação brasileira.
Com a mudança na lei federal, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão buscar o reconhecimento como pessoas com deficiência (PcD), inclusive em situações que envolvem concursos públicos. O avanço, porém, não acontece de forma automática e depende de avaliação específica em cada caso.
A alteração foi feita pela Lei nº 15.176/2025, que modificou a Lei nº 14.705/2023 e criou um programa nacional de proteção dos direitos de pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas.
O texto prevê diretrizes como atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais, estímulo à inserção no mercado de trabalho e incentivo a pesquisas sobre o tema. Também estabelece que a equiparação à PcD deve seguir critérios de avaliação biopsicossocial.
Essa análise precisa ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Devem ser considerados impedimentos do corpo, fatores sociais, psicológicos e pessoais, além das limitações no desempenho de atividades e da restrição de participação na sociedade.
Na prática, a pessoa com essa doença poderá solicitar essa avaliação para tentar concorrer às vagas reservadas a PcD em concursos públicos. No entanto, cada caso deverá ser analisado individualmente, conforme os critérios legais e as regras previstas no edital.
No âmbito federal, concursos públicos devem reservar, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência. Por isso, o reconhecimento formal pode representar um caminho importante para candidatos que enfrentam limitações reais provocadas pela síndrome.
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia pode causar dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e alterações da memória e atenção. Com a nova lei, essas limitações deixam de ser vistas como questão de saúde e passam a ganhar também dimensão do direito.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
