Licença-paternidade passa de 5 para 20 dias? Entenda o que já vale para trabalhadores CLT
Debate sobre ampliação da licença-paternidade avança no Brasil e trabalhadores acompanham possíveis mudanças nas regras
A licença-paternidade voltou ao centro das discussões trabalhistas e reacendeu dúvidas entre trabalhadores com carteira assinada. Isso porque propostas que ampliam o período de afastamento dos pais começaram a ganhar força no Congresso.
Muita gente, inclusive, acredita que a mudança já entrou em vigor para todos os brasileiros. No entanto, a regra geral ainda segue o que está previsto na Constituição e na CLT.
Quanto tempo dura a licença-paternidade hoje
Atualmente, trabalhadores CLT têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade. O benefício vale após o nascimento do filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Usar o muro construído pelo vizinho para apoiar uma nova obra pode dar a ele o direito de retirar a estrutura sem aviso e cobrar parte do valor da parede
- Morador começa reforma de apenas 1 cômodo, prevista para durar 15 dias, mas prefeitura embarga o serviço por falta de alvará exigido pela legislação municipal
- Demandas aos domingos e às 22h podem dar direito a horas extras por sobreaviso e empresa pode ser condenada por danos morais, segundo a Justiça
No entanto, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para 20 dias.
Como funcionam os 20 dias
A licença de 20 dias não vale automaticamente para todos os trabalhadores. Para ter direito ao período ampliado, a empresa precisa participar do Programa Empresa Cidadã e o trabalhador deve solicitar a prorrogação dentro do prazo legal.
Além disso, o pai precisa comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Existe nova lei aprovada?
Até o momento, não existe uma lei nacional em vigor ampliando automaticamente a licença-paternidade de todos os trabalhadores CLT para 20 dias.
O tema ainda segue em discussão no Congresso Nacional, por meio de projetos que propõem períodos maiores e novas regras de proteção familiar.
O que é o salário-paternidade
Algumas propostas também discutem a criação do chamado salário-paternidade. A ideia é ampliar a proteção financeira durante o afastamento do trabalhador após o nascimento do filho.
No entanto, esse benefício ainda não entrou oficialmente em vigor em âmbito nacional.
Trabalhador deve acompanhar as regras
Enquanto a legislação nacional não muda, especialistas recomendam que trabalhadores consultem convenções coletivas, políticas internas da empresa e regras do Programa Empresa Cidadã.
Isso porque algumas categorias e empresas já oferecem períodos maiores de afastamento por acordo, benefício corporativo ou negociação sindical.
Assim, o debate ainda deve avançar no Brasil e pode impactar diretamente a rotina de muitas famílias nos próximos anos.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
