Advogada explica: dívidas vendidas para empresas de cobrança podem gerar indenização de até R$ 10 mil
Especialista alerta que empresas precisam apresentar documentos da dívida após cessão de crédito para continuar realizando cobranças
Muitos consumidores não sabem, mas dívidas vendidas para empresas de cobrança podem gerar indenização na Justiça em algumas situações.
A advogada Eurleia Nascimento (@eurleianascimento.adv), especialista em Direito Bancário, explicou nas redes sociais que empresas como Recover, Ipanema, Itapeva e Ativos S.A. precisam apresentar documentos específicos para comprovar a legalidade da cobrança.
Quais documentos a empresa deve apresentar
Segundo a especialista, as empresas precisam possuir:
- Contrato de cessão de crédito
- Comprovante de notificação da venda da dívida
- Contrato original firmado pelo consumidor
Além disso, o consumidor pode solicitar oficialmente esses documentos pela plataforma consumidor.gov.br.
Empresa possui prazo para responder
De acordo com Eurleia Nascimento, após a reclamação formal, a empresa possui até 10 dias para apresentar a documentação solicitada.
Caso não consiga comprovar a origem da dívida ou a cessão do crédito, o consumidor pode buscar reparação judicial.
Quando pode existir indenização
Especialistas explicam que cobranças sem comprovação adequada podem gerar:
- Danos morais
- Cobrança indevida
- Negativação irregular
- Constrangimento ao consumidor
Dependendo do caso, a Justiça pode reconhecer direito à indenização.
Consumidores devem ficar atentos
Advogados orientam consumidores a nunca realizar pagamentos sem verificar a origem da dívida e a legitimidade da empresa responsável pela cobrança.
Além disso, especialistas recomendam guardar prints, e-mails, mensagens e protocolos de atendimento caso o problema precise chegar à Justiça.
Plataforma oficial ajuda nas reclamações
O consumidor.gov.br funciona como plataforma oficial para mediação de conflitos entre consumidores e empresas.
Por lá, consumidores conseguem registrar reclamações, anexar documentos e acompanhar respostas das empresas de cobrança.
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