Deputada propõe até 8 anos de prisão para falsas denúncias de violência doméstica
Texto em análise na Câmara prevê punições civis e criminais para acusações falsas comprovadas com má-fé
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer endurecer as punições para casos de falsas denúncias de violência doméstica no Brasil.
O tema ganhou repercussão após publicação da advogada Aline da Silva Bernardes, do perfil @alinebernardesadv nas redes sociais. Segundo ela, a proposta busca responsabilizar pessoas que realizarem acusações comprovadamente falsas com intenção de prejudicar terceiros.
Projeto prevê aplicação de crime já existente no Código Penal
O PL 5128/2025, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), propõe alterações na Lei Maria da Penha para permitir responsabilização penal e civil em casos de denúncias feitas de má-fé.
Segundo o texto, situações comprovadas de falsa acusação poderiam levar à aplicação do crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. Atualmente, esse crime possui pena de dois a oito anos de prisão.
Além disso, o projeto prevê possibilidade de indenização por danos morais e materiais quando falsas acusações estiverem relacionadas a disputas patrimoniais ou processos de guarda.
Texto ainda não virou lei
O projeto também estabelece que o acusado teria direito de receber notificação em até 24 horas e poderia apresentar defesa no prazo de sete dias.
Apesar da repercussão nas redes sociais, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não possui validade imediata.
O tema divide opiniões entre especialistas e parlamentares. Enquanto apoiadores afirmam que falsas denúncias podem causar danos graves à vida pessoal e profissional dos acusados, críticos demonstram preocupação com eventual impacto sobre vítimas reais de violência doméstica.
Segundo a advogada Aline da Silva Bernardes, a proposta mantém a proteção da Lei Maria da Penha para vítimas legítimas, mas tenta criar consequências específicas para acusações comprovadamente falsas.
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