Menos de R$ 200 na conta: gigante coreana deixa dívida bilionária após falência no Brasil e Justiça toma decisão
Decisão histórica atinge conglomerado internacional após sérios prejuízos causados ao mercado nacional
A 3ª Vara Empresarial do Ceará determinou a inclusão da matriz sul-coreana Posco Engineering & Construction Co na ação de falência de sua subsidiária brasileira.
O juiz Daniel Carvalho Carneiro proferiu a decisão liminar após constatar forte abuso da personalidade jurídica.
Conforme os dados oficiais do processo, a empresa alegou possuir apenas R$ 109,80 em suas contas bancárias.
O passivo real estimado por fornecedores e prestadores de serviços atinge a preocupante marca de quase R$ 1 bilhão.
O despacho judicial visa reter patrimônio global para saudar os compromissos inadimplidos no Nordeste.
O esvaziamento planejado e a reação judicial
Os documentos avaliados pela jurisdição cearense indicam que o pedido de autofalência foi previamente estruturado pela matriz estrangeira.
A filial brasileira operava com 99% de suas cotas atreladas diretamente ao grupo controlador na Coreia do Sul. De acordo com as investigações, a construtora executou as obras da antiga Companhia Siderúrgica do Pecém.
A usina pagou integralmente o montante de US$ 5,5 bilhões pelo projeto de engenharia civil. Apesar desse aporte volumoso, a subsidiária local requereu a falência civil deixando centenas de trabalhadores desamparados.
Portanto, o magistrado de Fortaleza reconheceu a nítida ocorrência de confusão patrimonial deliberada entre as corporações.
Desse modo, as provas documentais apresentadas demonstraram transações financeiras suspeitas destinadas a contas exclusivas da matriz coreana.
Com essa autorização legal, os credores cearenses lesados ganham o direito de acionar ativos internacionais da multinacional.
Igualmente, a determinação incluiu o envio de dados específicos ao Ministério Público para apurar eventuais crimes falimentares.
O impacto sobre os credores e o mercado nacional
Consequentemente, a Associação Internacional de Credores da Posco celebra a medida como um precedente crucial contra a impunidade empresarial.
Seu presidente, Frederico Campelo, ressalta que a decisão amplia significativamente as chances de rastreamento de bens valiosos no exterior.
Entre as vítimas do calote bilionário figuram pequenos prestadores locais, ex-funcionários brasileiros e órgãos como a Receita Federal.
Diante do cenário, a entidade pretende apresentar um projeto de lei focado em criar regras de liquidação especial.
Por fim, o mecanismo legislativo proposto exigirá depósitos prévios de garantia para companhias multinacionais que operam em solo brasileiro.
Essa barreira financeira visa proteger o mercado interno contra manobras de blindagem executadas por marcas estrangeiras sem lastro.
Atualmente, o Poder Judiciário aguarda a citação formal da controladora coreana por intermédio de envio de carta rogatória.
A expectativa processual indica que os representantes da sede asiática apresentem contestação jurídica válida em até 60 dias.
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