Advogada explica: o que quem quer receber herança maior que os irmãos devem fazer
Não planejar herança pode transformar uma decisão familiar em disputa no inventário e acabar nos tribunais depois da partilha
Receber uma parte maior da herança do que os próprios irmãos é uma possibilidade prevista pela legislação brasileira. No entanto, muita gente acredita que basta a vontade dos pais ou um acordo verbal dentro da família para que isso aconteça.
Na prática, as regras são mais rígidas.
Quando existem filhos, cônjuge ou outros herdeiros necessários, a lei estabelece limites claros sobre a divisão do patrimônio. Por isso, qualquer tentativa de favorecer apenas um herdeiro precisa respeitar uma série de exigências legais.
A dúvida voltou a chamar atenção após a advogada Henriette abordar o tema nas redes sociais e explicar em quais situações um filho pode receber mais bens do que os demais sem gerar problemas futuros.
Pais podem deixar mais bens para apenas um filho?
A resposta é sim, mas apenas dentro dos limites previstos pelo Código Civil.
No Brasil, filhos, pais e cônjuge são considerados herdeiros necessários. Isso significa que parte da herança já possui destino definido pela legislação.
A chamada legítima corresponde a 50% de todo o patrimônio e deve ser reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários. A outra metade é conhecida como parte disponível.
É justamente nessa parcela que o dono dos bens possui liberdade para beneficiar quem desejar. Isso pode ocorrer por meio de doação em vida ou por testamento. A pessoa pode favorecer um dos filhos, um neto, um sobrinho ou até alguém sem vínculo familiar.
Por esse motivo, um filho pode receber mais do que os irmãos. Porém, a vantagem não pode avançar sobre a parcela protegida pela lei.
O que acontece quando a doação ultrapassa o limite legal?
É nesse ponto que surgem muitos conflitos familiares.
Quando a doação invade a legítima dos herdeiros necessários, ela passa a ser considerada uma chamada “doação inoficiosa”. Nesses casos, a Justiça pode anular a parte que excedeu o limite permitido pela legislação.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou esse entendimento ao analisar um caso envolvendo uma divisão desigual de patrimônio entre irmãos.
Segundo a Corte, nem mesmo a concordância dos herdeiros é suficiente para validar uma doação que comprometa a legítima. Em outras palavras, ainda que todos concordem naquele momento, a parte que ultrapassar os limites legais pode continuar sujeita à anulação.
A decisão reforça que a proteção da legítima possui caráter obrigatório e não pode ser simplesmente afastada por acordo entre familiares.
O momento da doação faz diferença
Outro ponto importante envolve a data em que a doação foi realizada.
O STJ possui entendimento consolidado de que o cálculo deve considerar o patrimônio existente no momento da doação, e não no momento da morte do proprietário dos bens.
Na prática, isso significa que o valor dos bens e o tamanho do patrimônio são avaliados na data da transferência.
Dessa forma, eventuais ganhos ou perdas patrimoniais ocorridos anos depois não alteram a validade da doação realizada anteriormente.
Esse detalhe costuma ser decisivo em disputas judiciais envolvendo imóveis, participações empresariais e outros patrimônios de valor elevado.
Como favorecer um filho sem criar problemas futuros?
Especialistas em direito sucessório costumam apontar que o caminho mais seguro passa pelo planejamento patrimonial.
Quando a intenção é beneficiar um dos herdeiros, o proprietário dos bens precisa formalizar a decisão por meio de instrumentos jurídicos adequados, como testamento ou doação em vida.
Além disso, ele deve respeitar os limites da parte disponível e observar regras específicas relacionadas à colação, mecanismo que define se determinadas doações contam como antecipação de herança.
No caso de imóveis, também existem exigências formais. Negócios de maior valor normalmente exigem escritura pública e registro para produzir todos os efeitos legais.
Por isso, advogados recomendam evitar acordos informais quando o assunto envolve patrimônio familiar.
Vale a pena fazer tudo de forma documentada?
A resposta costuma ser positiva.
Embora muitas famílias tentem resolver essas questões apenas com conversas internas, a falta de documentação adequada pode abrir espaço para disputas judiciais anos depois.
Além disso, processos envolvendo herança costumam ser longos e emocionalmente desgastantes.
Por esse motivo, quem deseja beneficiar um filho com uma parcela maior do patrimônio deve buscar orientação especializada e formalizar a decisão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Assim, o proprietário consegue proteger sua vontade com mais segurança e reduz o risco de conflitos entre os herdeiros durante a sucessão.
Confira abaixo o vídeo na íntegra:
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