Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS
Texto deve seguir direto para análise na Câmara dos Deputados
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
É que foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o PLS 392/2016 que cumpre esse objetivo.
Como a proposta foi apreciada em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
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Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador
