Homem que já tenha agredido mulher pode ser proibido de trabalhar na Prefeitura de Anápolis

Projeto de Lei foi protocolado pela vereadora Geli Sanches (PT) na Câmara Municipal

Um projeto de Lei protocolado pela vereadora Geli Sanches (PT) na quinta-feira (09) quer vedar a posse de homens na Prefeitura de Anápolis que já tenham batido em mulher.

Na defesa do texto, a petista diz que a lei pode “ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável, pois estende a temas administrativos, tais como concurso público e contratos administrativos, as sanções aplicáveis aos autores de violência contra as mulheres, na medida em que pretende vedar à pessoa que comete esse tipo de crime o exercício de cargo ou emprego público”.

A proibição valeria somente para casos transitado em julgado, ou seja, quando comprovadamente o agressor foi condenado e não pode mais recorrer à Justiça.

Para ser aprovado, o projeto de lei de Geli tramitará na Câmara por comissões até ser votado pelo plenário da Casa.