Motoristas que respeitarem as leis de trânsito serão premiados pelo Governo Federal; veja o que muda

Interessados devem realizar a inscrição por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito

Os motoristas que já possuem o costume de respeitar as leis de trânsito receberão uma espécie de recompensa paga pelo Governo Federal.

A medida foi regulamentada ainda em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como uma forma de conceder, por meio das unidades da federação, benefícios tarifários e fiscais aos brasileiros aptos.

Dessa forma, através do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a partir de setembro, os “bons motoristas” que não tiverem cometido qualquer infração nos últimos 12 meses, serão contemplados uma série de vantagens.

Os brasileiros interessados em participar devem realizar a própria inscrição pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Dentre os diversos benefícios oferecidos estão condições diferenciadas para a locação de veículos, vantagens em tarifas de estacionamentos e pedágios, descontos e isenção de taxas e tributos de órgãos governamentais, assim como benefícios na contratação de seguros.

Entretanto, com a nova medida, algumas coisas devem mudar. Confira:

Motoristas que respeitarem as leis de trânsito serão premiados pelo Governo Federal; veja o que muda

A criação do Registro Nacional Positivo de Condutores foi aprovada no Congresso Nacional, em 2020, juntamente com mudanças nas leis de trânsito brasileiras que implicam em novas regras que devem ser seguidas pelos motoristas.

Uma das principais alterações, e boa notícia para os condutores com idade inferior a 50 anos, é que a validade do documento passa a ser de 10 anos.

Para aqueles que contem com idades entre 50 e 69 anos, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de até cinco anos, enquanto para os motoristas  com 70 anos ou mais, o vencimento passa a ser após três anos.

Além disso, para os motoristas profissionais, o limite de pontos para a suspensão do documento passará de 20, para 40, sem levar em consideração a natureza das infrações de trânsito cometidas.

No caso dos demais condutores, com duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses, a CNH será suspensa com 20 pontos. A suspensão com 30 pontos ocorrerá no caso de uma uma infração gravíssima, enquanto com 40 pontos, haverá a suspensão se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Crianças de até 10 anos que ainda não tiverem alcançado 1,45 metro de altura devem obrigatoriamente utilizar cadeirinhas ou assento de elevação dentro dos veículos. Em caso de descumprimento, o automóvel é retido até a regularização da situação, além de ter uma multa ao condutor.

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