Temer diz que PEC sobre STF não é motivo de conflito e que ao Judiciário cabe julgar

Declaração se deu durante evento na Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo

ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta sexta-feira (23) que “não há razão para esse conflito que se alardeia” sobre a PEC aprovada pelo Senado e que limita decisões individuais no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele defendeu a versão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, segundo a qual a proposta que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados é importante para garantir a harmonia dos três Poderes.

“Trata-se apenas questão de competência. Ao Judiciário cabe julgar”, afirmou. “Agora, o poder político do país está concentrado no Legislativo.”

A declaração se deu durante evento na Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo. No evento, Temer e Pacheco receberam a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico entregue pelo GCSM, entidade voltada ao universo empresarial, e o Fórum das Américas.

No evento, Pacheco chamou a reação de ministros do STF sobre a PEC que limita decisões individuais na corte de desproporcional e desavisada.

Segundo ele, o Legislativo é o Poder que mais tem legitimidade para representar a população brasileira e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio entre os Poderes.

O evento desta sexta-feira ocorreu logo depois de aumentar a tensão entre o Legislativo e o STF.

Nesta quarta-feira (22) foi aprovada no Senado uma PEC para limitar decisões monocráticas da corte. A proposta foi aprovada com 52 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (23), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram a decisão.

Segundo Barroso, a mudança é desnecessária e não contribui para a institucionalidade do país. O magistrado afirmou que retrocessos democráticos começam com mudanças nas supremas cortes e que antecedentes semelhantes “não são bons”.

Gilmar Mendes insinuou que a medida era autoritária, desmedida e inconstitucional. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aprimoramento das instituições é importante, “mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do STF”.

Depois do posicionamento dos ministros, Pacheco afirmou que a PEC não é retaliação e que não pretendeu criar uma crise institucional entre os Poderes, mas melhorar a Justiça.