Vereador apresenta denúncia ao MP para derrubar decreto de Roberto que repassa postinhos de saúde à OS

Parlamentar, que também é médico, aponta no documento ilegalidade usada pelo prefeito para justificar o ato

O vereador José Fernandes (MDB) acionou o Ministério Público (MP) de Goiás diante do decreto recém-instituído pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos) que dispensa o processo licitatório na contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Anápolis.

Publicado no dia 29 de novembro no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 49.648 estabelece a contratação emergencial da entidades para gerir 34 postinhos de saúde na cidade.

Com isso, um contrato, no valor de R$ 4.856.243,05, foi firmado entre a Prefeitura de Anápolis e a Fundação Universitária Evangélica (Funev). No documento, Roberto justifica a dispensa diante das dificuldades de contratação de médicos, o que leva algumas unidades a terem ausência dos profissionais.

Contudo, de acordo com José Fernandes, o prefeito está utilizando manobras alegando situação emergencial para não cumprir o dever legal de licitar.

“A saúde pública em Anápolis caminha para um colapso há tempos, e a gestão municipal vem, apesar dos claros sinais apontando esse desastre, perdendo oportunidades de implementar medidas não só mais eficazes como também mais efetivas na resolução ou no mínimo, no enfrentamento do problema da saúde”, afirmou.

Também médico, o parlamentar do MDB destaca que não é contra parcerias público-privadas, muito menos contra a Funev. “O foco do questionamento é o rito do processo, a escolha de forma emergencial e sem licitação, afrontando os princípios constitucionais.”