Justiça condena empresa de Goiânia a pagar por minutos de intervalo não usufruídos por motorista

Outros pedidos requeridos no processo foram indeferidos

O motorista de uma administradora hospitalar foi contratado para trabalhar em regime de 36 horas semanais, cumprindo jornada de 12×36, com direito a tempo de intervalo destinado para alimentação e repouso. Entretanto, conforme o trabalhador, o acordo não vinha sendo cumprido.

Com isso entrou na Justiça contra a empresa e ganhou parte dos requerimentos, mas ainda cabe recurso.

Ao analisar o processo, o juiz Rui Carvalho, auxiliar da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, entendeu que o motorista deveria receber pelas horas extras trabalhadas durante o período de intervalo – já que o mesmo era acionado em situações de emergências tendo o período interrompido.

Contudo, as avaliações acerca de insalubridade que constavam no processo e que não estariam sendo mais pagas desde maio de 2020 foram indeferidas.

O magistrado pontuou que a perícia dava direito ao motorista de pagamento de insalubridade de grau médio e, após a data referida, passou a receber a rubrica “adicional de remuneração compensatória”, prevista no acordo coletivo de trabalho da categoria.