Receita Federal bate o martelo e Aurora Eadi perde operação do Porto Seco de Anápolis
Órgão do Ministério da Fazenda noticiou a empresa no último dia 30 de abril
Samuel Leão -
Conforme o Portal 6 já havia adiantado, a Receita Federal tomou a decisão que a Aurora Eadi mais temia e não vai alfandegar o terminal construído pela empresa para assumir o Porto Seco de Anápolis.
A determinação, que representa um duro golpe para as pretensões da companhia, foi oficializada no Despacho n.º 11/2025-ERA/DIANA/SRRF01/DF, culminando no arquivamento do processo de solicitação de alfandegamento.
Rápidas teve acesso integral ao documento, que mostra que a negativa da Receita Federal baseia-se no não atendimento integral de exigências cruciais previstas na Portaria RFB n.º 143, de 11 de fevereiro de 2022, especificamente os incisos XII e XIV do artigo 27.
Apesar das tentativas da Aurora Eadi em sanar as pendências e dos pedidos de prorrogação de prazo, o órgão federal entendeu que os requisitos documentais não foram cumpridos a contento, inviabilizando a continuidade do processo.
A decisão de arquivamento foi comunicada à empresa no último dia 30 de abril de 2025.
Caso consiga sanar as pendências, a Aurora Eadi pode fazer uma nova solicitação de alfandegamento.
No entanto, também como já apontou o Portal 6, a Receita Federal pode fazer um novo processo.
Até lá, a atual concessionária, Porto Seco Centro-Oeste permanece operando na cidade para que a normalidade da operação não fique prejudicada.
Confira o documento completo aqui.
