Advogada Jordane Mota poderá ser presa se chegar perto da atual de Lucas Bandeira ou citar o nome dela no Instagram
Justiça impôs medida com base na Lei Maria da Penha após denúncias de perseguição e ameaças à nova companheira do PM
Samuel Leão -
A Justiça de Goiás concedeu medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, impetrada pelo advogado Alan Araújo Dias, para a atual companheira do policial militar Lucas Bandeira, que também denunciou estar sendo perseguida e ameaçada pela ex dele, a advogada Jordane Costa da Mota.
A decisão, assinada pelo juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, impõe diversas restrições a Jordane: ela está proibida de se aproximar da vítima em um raio de 300 metros, de manter contato por qualquer meio e de publicar ou compartilhar qualquer conteúdo relacionado à atual companheira do PM, mesmo de forma indireta ou por terceiros.
Jordane, segundo Boletim de Ocorrência, não aceitou o fim do relacionamento com Lucas e, desde então, passou a expor o ex-companheiro nas redes sociais.
A situação foi se agravando ao longo dos meses, culminando no indiciamento dela pela Polícia Civil (PC) por divulgar imagens íntimas do policial militar em grupos de WhatsApp — o que é crime previsto no Código Penal e pode ter penas aumentadas quando há vínculo afetivo prévio e motivação por vingança ou humilhação.
Agora, a Justiça entendeu que a perseguição se estendeu à atual parceira do PM, configurando um cenário de violência psicológica e moral, o que justificou a concessão da medida protetiva.
Embora o dispositivo legal seja comumente utilizado em situações de violência doméstica cometida por homens contra mulheres, o juiz considerou que o caso preenche os critérios da Lei Maria da Penha mesmo sendo uma mulher como autora das agressões e outra como vítima, dada a gravidade dos atos e o risco à integridade emocional e física da ofendida.
A decisão não tem prazo determinado e prevê, em caso de descumprimento, prisão e outras sanções legais.
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