Postos de gasolina poderão levar multa de até R$ 8 mil se calibrador de pneus estiver quebrado

Nova regra prevê punições para estabelecimentos que não mantiverem equipamentos em funcionamento

Postos de combustíveis que não mantiverem calibradores de pneus em pleno funcionamento poderão receber multas que vão de R$ 500 a até R$ 8 mil, em caso de reincidência.

A proposta está em análise na Câmara Municipal de Teresina, que deve votar nos próximos dias um projeto de lei para endurecer as regras sobre o uso desses equipamentos.

A iniciativa altera a Lei Municipal nº 4.219, de 2012, que já obriga os estabelecimentos a disponibilizarem o serviço, mas até hoje não estabelecia penalidades para quem descumprisse a norma.

De acordo com o texto, os postos notificados terão prazo de 30 dias para corrigir o problema após advertência inicial.

Se não houver regularização, será aplicada multa mínima de R$ 500, dobrando em casos de reincidência até atingir o teto de R$ 8 mil.

Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei aos órgãos de fiscalização. Em caso de autuação, o estabelecimento terá dez dias para apresentar defesa.

Se ela for rejeitada, o pagamento da multa deverá ser feito em até 15 dias. O valor arrecadado será destinado a programas sociais voltados para pessoas com deficiência, salvo se o poder público decidir aplicá-lo em outra prioridade de interesse público.

A nova regra entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

O autor da proposta, vereador Carlos Ribeiro (PDT), destacou que muitos postos de Teresina mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).

Segundo ele, isso coloca em risco a segurança viária, já que pneus mal calibrados podem aumentar o consumo de combustível, causar desgaste irregular e até provocar acidentes.

“Embora a calibragem seja um serviço gratuito, sua importância é indiscutível e não pode ser tratada como algo secundário pelos proprietários dos postos”, disse o parlamentar.

Após aprovação no Legislativo, o projeto seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes, e os postos terão de se adequar para não serem penalizados.