Professores de todo o país não precisarão mais pagar imposto de renda

É o que está sendo discutido em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional

A discussão sobre a isenção do imposto de renda para professores voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional. Atualmente, duas propostas tramitam na Casa com esse objetivo.

Projeto mais recente

Em 2025, a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL) apresentou um projeto que amplia o benefício não apenas para professores, mas também para profissionais técnicos e administrativos da educação básica e superior.

O texto altera a Lei nº 7.713/1988 para que toda a categoria seja contemplada.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que a medida reconhece a importância da educação e ajuda a reduzir a perda de renda causada pela carga tributária.

Projeto de 2022

Já em 2022, o deputado Rubens Otoni (PT) apresentou o PL 165/22, que isenta do IRPF os salários de professores em efetivo exercício nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior.

O texto tramita em caráter conclusivo em comissões da Câmara. Em outubro de 2024, o tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação, onde entidades ligadas à categoria reforçaram a necessidade da mudança.

Argumentos a favor

• Valorização da carreira: a isenção seria um incentivo para atrair novos profissionais ao magistério.
• Baixos salários: mais de 60% dos professores recebem apenas o piso da categoria, hoje em torno de R$ 4,5 mil.
• Desigualdade: em escolas privadas, muitos docentes acumulam empregos e sofrem ainda mais com o desconto do imposto.

Resistências

Apesar do apelo popular, juristas apontam possíveis problemas de inconstitucionalidade, já que a Constituição veda tratamento tributário diferenciado para categorias específicas.

Outro desafio é o impacto fiscal: a renúncia de receita teria que ser compensada no orçamento.

Situação atual

As duas propostas ainda estão em análise na Câmara dos Deputados. Para serem aprovadas, dependerão de consenso político, apoio do Executivo e forte mobilização da sociedade.

Enquanto isso, sindicatos e entidades da educação seguem pressionando pela medida, defendendo que a isenção seria um passo importante para valorizar quem está na linha de frente da formação de milhões de brasileiros.

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