Cartório não aceita nome escolhido e se recusa a registrar criança; menina segue sem certidão de nascimento até hoje
Família enfrenta impasse após duas recusas e aguarda decisão da Justiça sobre o registro da filha recém-nascida
Um casal de Belo Horizonte vive a angústia de não conseguir registrar a filha, nascida em 22 de setembro, por causa do nome escolhido.
A menina deveria se chamar Tumi Mboup, mas dois cartórios se recusaram a lavrar a certidão de nascimento alegando que “Mboup” seria um sobrenome, e portanto não poderia ser usado como parte do prenome composto. As informações são da CBN.
Diante das negativas, os pais recorreram ao Judiciário e aguardam uma resposta até o dia 02 de outubro.
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Enquanto isso, a bebê segue sem documentação oficial, situação que já provoca dificuldades para a família.
Além de impedir o acesso a benefícios como licença-maternidade e licença-paternidade, a ausência do registro impossibilita exames básicos de saúde, como o teste do pezinho.
O pai da criança, o sociólogo e professor Fábio Rodrigo Tavares, afirma que a escolha do nome vai além da questão burocrática. Para ele, trata-se de um ato político e de resistência cultural.
O casal Fábio Rodrigo Vicente Tavares e Kelly Cristina da Silva com a filha, Tumi Mboup — ainda sem certidão de nascimento. (Foto: Arquivo Pessoal)
“Politicamente, é uma tentativa de reafricanizar. Na afrocentralidade, aprendemos que o primeiro processo para nos colonizar é retirar o nosso nome. Nomear nossa filha de Tumi Mboup é reafirmar identidade e história”, destacou.
A mãe escolheu o nome Tumi, que significa “lealdade” e tem origem na região da África do Sul.
Já o complemento Mboup foi sugerido pelo pai em homenagem ao intelectual senegalês Cheikh Anta Diop, referência nos estudos sobre a unidade cultural do continente africano.
O que diz a lei
No Brasil, oficiais de registro civil têm respaldo legal para negar registros de nomes que possam expor seus portadores ao ridículo ou em casos de dúvida quanto à legalidade.
Se a Justiça não autorizar o registro, os pais terão de mover ação judicial para garantir o direito ao nome escolhido.
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