O que diz a lei sobre estacionar o carro ou a moto em cima da calçada?
Esse tipo de atitude pode gerar consequências legais e afetar diretamente a circulação de pedestres
Estacionar o carro ou a moto em cima da calçada é uma prática comum em muitas cidades, mas nem todo mundo sabe exatamente o que a lei permite ou proíbe nesses casos.
Seja por falta de vagas, pressa ou costume, esse tipo de atitude pode gerar consequências legais e afetar diretamente a circulação de pedestres.
Além disso, a calçada não é apenas um espaço livre.
Ela tem função social e deve garantir segurança, acessibilidade e mobilidade para todos, principalmente idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O que o Código de Trânsito Brasileiro determina
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar sobre a calçada é considerado infração.
A regra é clara ao definir que esse espaço é destinado exclusivamente aos pedestres.
Assim, qualquer veículo parado total ou parcialmente sobre a calçada está em situação irregular, independentemente de estar atrapalhando visivelmente ou não.
Portanto, mesmo que o carro ou a moto ocupem apenas uma parte da calçada, a infração ainda existe.
A lei não faz distinção entre ocupar pouco ou muito espaço.
Qual é a penalidade para quem comete a infração
Quem insiste em estacionar sobre a calçada pode receber multa e ainda ter o veículo removido.
A infração é considerada média, o que resulta em multa e pontos na carteira de habilitação.
Além disso, em muitas cidades, agentes de trânsito estão autorizados a acionar o guincho, especialmente quando o veículo impede a passagem de pedestres ou compromete a acessibilidade.
Existe alguma exceção permitida?
Em regra, não. A lei não autoriza estacionar sobre a calçada em nenhuma situação comum. No entanto, alguns municípios podem sinalizar áreas específicas onde parte da calçada é adaptada para acesso a garagens ou carga e descarga. Nesses casos, a sinalização é fundamental.
Sem placa ou autorização expressa do poder público, estacionar nesse local continua sendo irregular, mesmo que seja “só por alguns minutos”.
E no caso de motos?
Muitos motociclistas acreditam que motos podem estacionar na calçada sem problemas, o que não é verdade. A legislação trata carros e motos da mesma forma nesse ponto. Ou seja, estacionar a moto sobre a calçada também configura infração.
Algumas cidades oferecem bolsões ou vagas exclusivas para motos. Fora desses espaços, a regra continua valendo.
Por que a lei é tão rígida nesse ponto
A proibição existe para proteger quem anda a pé. Calçadas bloqueadas forçam pedestres a andar pela rua, aumentando o risco de acidentes. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida dependem de calçadas livres para se locomover com segurança.
Por isso, estacionar corretamente não é apenas uma obrigação legal, mas também uma atitude de respeito coletivo.
Como evitar problemas no dia a dia
Sempre que possível, procure vagas regulamentadas e observe a sinalização local.
Mesmo em ruas tranquilas, estacionar sobre a calçada pode gerar multa.
Planejar o trajeto e reservar alguns minutos para encontrar um local adequado evita prejuízos e aborrecimentos.
No fim das contas, conhecer a lei ajuda a fazer escolhas mais conscientes.
E, quando o assunto é estacionar, respeitar as regras garante mais segurança e convivência para todos.
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