Governo muda regras para renovação da CNH em 2026
Mudança prevê renovação automática para bons condutores no RNPC, além de reduzir burocracia e padronizar custos de exames
A renovação da CNH em 2026 deve ficar mais simples para uma parcela dos motoristas: quem mantém bom histórico no trânsito poderá ter o documento atualizado automaticamente, sem precisar encarar filas no Detran ou refazer etapas presenciais. A novidade faz parte de uma medida provisória publicada em dezembro de 2025, que promete modernizar a vida de quem dirige com responsabilidade.
Na prática, o governo passa a usar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) como “chave” para liberar o benefício. A proposta é premiar quem não comete infrações e, ao mesmo tempo, reduzir burocracia e custos do processo.
Além da renovação automática, o texto também mexe em pontos que afetam todo mundo: define preço máximo nacional para exames médicos e psicológicos e fortalece o uso da CNH digital, deixando a versão física como opcional.
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Renovação automática: quem entra e quem fica de fora
A regra central é direta: motoristas cadastrados no RNPC — ou seja, sem infrações registradas nos últimos 12 meses — passam a ter a CNH atualizada no sistema quando o documento vencer, sem novas taxas e sem necessidade de exames presenciais.
Para aderir, o condutor precisa autorizar a participação no RNPC, o que pode ser feito pelo aplicativo da “CNH do Brasil” ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Mas há restrições importantes. O governo afirma que não estão aptos ao benefício condutores com 70 anos ou mais e também quem tem validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento.
Outro ponto citado é a faixa etária: motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez, segundo a própria publicação do Ministério dos Transportes.
Exames com preço fixo nacional e menos “surpresas” no bolso
Mesmo com a promessa de facilitar o processo, os exames continuam existindo para quem não se encaixa na renovação automática. A diferença é que, agora, os valores dos exames médicos e psicológicos passam a ter preço fixado nacionalmente pela Senatran.
A estimativa divulgada pelo governo é de redução de 40% no custo total dos dois exames, juntos. Antes, cada Detran definia os valores — e, em alguns estados, o gasto passava de R$ 400.
A MP também amplia quem pode realizar essas avaliações: os exames necessários para obter ou renovar a CNH poderão ser feitos por profissionais autorizados pela Senatran, e não apenas por credenciados pelos Detrans estaduais.
Na prática, a mudança busca padronizar o serviço e cortar distorções de preço, além de dar mais previsibilidade para o motorista na hora de planejar a renovação.
CNH digital em alta e validade mantida
Outra mudança que deve ser sentida no dia a dia é a modernização do documento. A impressão da CNH física passa a ser opcional, o condutor poderá usar só a versão digital, pedir apenas a física ou manter as duas.
Segundo o governo, isso elimina um custo que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado, já que a impressão deixa de ser automática.
Apesar das novidades, os prazos de validade continuam em 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos entre 50 e 69, e 3 anos a partir dos 70.
Porém, quando houver recomendação médica por doença progressiva ou condição que exija acompanhamento, o prazo pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.
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