Gastos com cães e gatos poderão ser abatidos do Imposto de Renda, segundo projeto
Projeto em análise na Câmara propõe permitir dedução de despesas com pets no IR, mas medida ainda não tem validade prática
Quem tem cães e gatos em casa poderá, no futuro, transformar parte dos gastos com os animais em desconto no Imposto de Renda. A possibilidade aparece no Projeto de Lei 4236/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe incluir despesas com animais domésticos entre as deduções permitidas na declaração.
A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e altera a Lei nº 9.250, de 1995, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física. Embora tenha chamado atenção de tutores em todo o país, a medida ainda depende de análise nas comissões da Casa e de aprovação no Congresso para começar a valer.
Pelo texto, poderão entrar na lista de despesas dedutíveis os gastos com atendimento veterinário, exames, vacinas, medicamentos prescritos, cirurgias, castração, vermifugação, controle de zoonoses e planos de saúde animal devidamente registrados. Também entra alimentação, como rações e suplementos, desde que haja indicação formal.
Para ter direito ao abatimento, o contribuinte precisará comprovar as despesas com nota fiscal emitida em seu nome. O projeto também exige a identificação do animal por registro, microchip ou declaração de posse responsável.
O limite previsto é de R$ 3 mil por contribuinte ao ano, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Diferentemente do que tem circulado em algumas publicações, a versão oficial do projeto não estabelece teto maior para animais adotados.
Hoje, gastos com cães e gatos não podem ser deduzidos do Imposto de Renda. A Receita Federal só autoriza abatimentos em categorias específicas, como saúde, educação, dependentes, previdência e pensão alimentícia.
Por isso, a proposta ainda está longe de representar um benefício imediato. Neste momento, ela funciona como uma sinalização de que o Congresso discute ampliar o reconhecimento do peso financeiro que os cuidados com pets já têm no orçamento de milhões de brasileiros.
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