Governo libera isenção de até 30% nos impostos para idosos comprarem carro ou moto com desconto
Medida mira idosos que dependem de deslocamentos frequentes e reacende debate sobre mobilidade, autonomia e custo dos veículos
A compra de um veículo novo pode ficar mais barata para idosos no Brasil, caso avance uma proposta em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2937/2020 prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de automóveis novos.
Apesar do impacto que a medida pode ter no preço final, o benefício ainda não está disponível nas concessionárias. Segundo a Câmara dos Deputados, o texto segue em tramitação e aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Como funcionaria o benefício
A proposta prevê a retirada do IPI na compra de automóveis de passageiros. O desconto, portanto, não teria percentual fixo, já que dependeria do modelo, da carga tributária e das regras aprovadas ao fim do processo legislativo.
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Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o veículo teria que ser novo, de fabricação nacional, com motor de até 2.0 e valor máximo de R$ 70 mil, já incluídos os tributos.
Também há exigência de tecnologia movida a combustível renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico. O idoso só poderia usar a isenção novamente após cinco anos.
O que ainda precisa acontecer
Atualmente, a Receita Federal informa que a isenção de IPI na compra de carro atende públicos específicos, como pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas. Não há, hoje, liberação apenas pelo critério de idade.
Outro ponto importante é que o texto oficial trata de automóveis, não de motocicletas. Para motos entrarem no benefício, seria necessária uma alteração na proposta ou uma nova iniciativa legislativa.
Até a aprovação final pelo Congresso e eventual sanção, idosos devem desconfiar de promessas de desconto imediato. Por enquanto, a medida é uma possibilidade em debate, não um direito já liberado.
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