Brasileiros com diabetes podem receber pagamento de R$ 1.621 por mês, explica advogada
Concessão depende da análise de critérios sociais, médicos e cadastrais, além da comprovação dos impactos da doença na rotina.
Pessoas diagnosticadas com diabetes podem ter acesso a um pagamento mensal de R$ 1.621, desde que atendam às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A possibilidade foi explicada pela advogada Elisangela Coelho. Segundo ela, ter a doença ou usar insulina não garante, por si só, a liberação do valor.
O INSS analisa se o quadro provoca impedimentos de longo prazo e limitações relevantes nas atividades diárias ou na participação social. Além disso, o requerente precisa comprovar situação de baixa renda.
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Quem pode receber
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso de quem tem diabetes, a concessão depende dos efeitos concretos da doença.
Complicações como neuropatia, perda de visão, problemas renais, dificuldades de mobilidade e crises frequentes podem ser consideradas durante a avaliação. No entanto, nenhuma delas assegura automaticamente o benefício.
A análise é biopsicossocial e leva em conta documentos médicos, exames, relatórios de tratamento e as barreiras enfrentadas pelo solicitante. O impedimento deve produzir efeitos por pelo menos dois anos.
Renda também é avaliada
A regra administrativa considera famílias com renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Em 2026, o limite corresponde a R$ 405,25 por integrante.
Determinados rendimentos podem ser excluídos do cálculo. Gastos contínuos com medicamentos, tratamentos ou alimentação especial não fornecidos pelo poder público também podem ser considerados, desde que comprovados.
O Cadastro Único precisa estar atualizado, e o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível obter informações pela Central 135.
O BPC não é aposentadoria, não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Veja o que Elisangela diz sobre o caso:
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