Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida
Mesmo quando o imóvel entra na herança dos filhos do falecido, o direito real de habitação pode impedir a retirada da viúva da casa onde o casal vivia
Maria passou mais de 30 anos vivendo na mesma casa com o marido, João. Ali criou os filhos, reformou o imóvel e construiu praticamente toda a história da família.
Quando João morreu, ela descobriu durante o inventário que parte da residência seria herdada pelos filhos dele de um relacionamento anterior.
Pouco tempo depois, os enteados começaram a defender a venda do imóvel e pediram que Maria deixasse a casa para que o valor fosse dividido entre todos.
- Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
- Casal vive junto por 20 anos sem registrar a união e ela cuida dele até a morte, mas como nunca passaram pelo cartório o INSS nega a pensão e ela precisa comprovar o relacionamento na Justiça
- Filha larga o emprego para cuidar do pai doente por 12 anos e ganha o carro dele em vida, mas os irmãos que sumiram reaparecem no velório exigindo a parte deles
A situação descrita é hipotética, mas representa uma dúvida recorrente em inventários. Afinal, a viúva pode ser obrigada a sair do imóvel mesmo quando ele passa a integrar a herança?
Em muitos casos, a resposta é não.
O que acontece quando a casa entra na herança?
Com a morte de um dos cônjuges, o imóvel pode integrar o patrimônio hereditário e ser dividido entre os herdeiros conforme o regime de bens e a composição familiar.
Isso significa que os filhos podem se tornar proprietários de parte da residência.
Entretanto, a propriedade do imóvel não elimina automaticamente o direito de moradia do cônjuge sobrevivente.
O que é o direito real de habitação?
O artigo 1.831 do Código Civil estabelece que o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem residencial a inventariar. Essa proteção vale independentemente do regime de bens. (Art. 1.831 do Código Civil)
Na prática, isso significa que Maria pode continuar morando na casa pelo restante da vida, mesmo que os enteados sejam proprietários de parte do imóvel.
O direito garante apenas a moradia. Portanto, ela não passa a ser dona da parte pertencente aos herdeiros.
Os enteados podem exigir a venda da casa?
Enquanto existir o direito real de habitação, a resposta costuma ser negativa.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que essa proteção impede medidas que retirem do cônjuge sobrevivente a possibilidade de permanecer no imóvel, inclusive pedidos de extinção do condomínio que tenham como consequência sua saída da residência.
Assim, os herdeiros podem continuar sendo proprietários de suas quotas, mas não conseguem obrigar a viúva a desocupar o imóvel apenas porque desejam vender a casa.
O direito vale para qualquer imóvel?
Não.
O benefício normalmente recai sobre o imóvel utilizado como residência da família e que se enquadre nos requisitos previstos pela legislação.
Além disso, situações específicas podem exigir análise judicial, principalmente quando existem vários imóveis residenciais, copropriedade anterior ou outras circunstâncias excepcionais.
Por isso, cada inventário deve ser avaliado individualmente.
É possível perder esse direito?
O direito real de habitação é personalíssimo e, em regra, dura enquanto viver o cônjuge sobrevivente.
Ele não pode ser vendido, alugado a terceiros como fonte de renda nem transferido para outra pessoa.
Após a morte da viúva, a proteção se extingue automaticamente e os herdeiros passam a exercer plenamente os direitos sobre o imóvel.
Planejamento sucessório evita conflitos
Casos semelhantes costumam gerar disputas familiares porque muitos herdeiros acreditam que se tornar proprietário significa poder retirar imediatamente quem mora no imóvel.
Na realidade, a lei protege o cônjuge sobrevivente para preservar sua moradia e evitar que fique desamparado após a morte do companheiro.
Por isso, um planejamento sucessório adequado e orientação jurídica especializada podem evitar anos de conflitos entre viúvos, filhos e enteados.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
