Fim da escala 6×1: quando a mudança pode ser aprovada e o que ainda falta para começar a valer para trabalhadores CLT
Milhões acompanham expectativa envolvendo mudanças aguardadas há anos para diferentes categorias profissionais brasileiras agora
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional, mas ainda não está em vigor para os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Agora, a medida depende da análise e votação do Senado Federal antes de seguir para promulgação. Mesmo após a aprovação pelos deputados, a mudança não passa a valer automaticamente.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado também pelos senadores em dois turnos, com o número mínimo de votos exigido pela Constituição.
Caso o Senado faça alterações no conteúdo, a proposta retorna à Câmara para nova análise. Somente após a aprovação definitiva nas duas Casas e a promulgação da emenda é que as novas regras poderão entrar em vigor.
O que falta?
Pela redação aprovada na Câmara, a implementação ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada semanal passaria para 42 horas, já com dois dias de descanso remunerado por semana.
Depois de um período de transição de até 14 meses, a carga horária máxima seria reduzida para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores. O objetivo da transição é permitir que empresas e setores econômicos adaptem suas operações às novas regras.
Cenário atual
Até o momento, não há uma data definida para a conclusão da votação no Senado nem para o início da validade das novas regras para os trabalhadores CLT.
A proposta permanece em tramitação e depende da inclusão na pauta de votação da Casa. Enquanto isso não ocorre, continuam valendo as normas atuais da legislação trabalhista, que permitem jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuídas na escala 6×1 em diversas atividades econômicas.
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