O valor da multa para motoristas que levam bagagem no banco traseiro do carro, segundo o Código de Trânsito Brasileiro
Presença de uma mala dentro do carro não basta para gerar autuação, mas a forma de transportar os objetos pode mudar completamente a situação
Levar uma mala, mochila ou sacola sobre o banco traseiro é comum principalmente durante viagens. Mas a dúvida permanece: bagagem no banco traseiro dá multa?
A resposta não é simplesmente sim. O Código de Trânsito Brasileiro não determina que qualquer objeto colocado no banco de trás gere uma autuação automática.
O problema aparece quando o transporte passa a caracterizar carga excedente ou compromete a segurança e o uso adequado do veículo.
- Por que o cocô dos pinguins fica rosa e como essa coloração pode ser vista do espaço por cientistas
- Cabeleireiros concordam: “quem tem cabelo branco precisa retocá-lo a cada 10 dias. É importante para manter a cor uniforme e bem cuidada”
- Funcionária com autismo perde o emprego durante período de experiência, entra na Justiça e recebe indenização por discriminação
Quando pode haver multa
O artigo 248 do CTB considera infração grave transportar, em veículo destinado a passageiros, carga excedente em desacordo com as regras estabelecidas para esse tipo de transporte.
Nesse enquadramento, a multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ficar retido até que seja feito o transbordo e a situação seja regularizada.
Por isso, malas grandes, caixas e volumes que ocupem excessivamente o espaço destinado aos passageiros podem trazer problemas durante uma fiscalização.
Nem toda mochila é irregular
Isso não significa, porém, que uma bolsa ou pequena mala automaticamente resulte em multa.
Itens pessoais e pequenos volumes podem ser transportados dentro do veículo, desde que não impeçam o uso dos bancos, dos cintos de segurança, não prejudiquem a visibilidade e não ofereçam risco aos ocupantes.
Além da questão legal, objetos pesados ou soltos podem ser projetados em uma frenagem brusca ou colisão.
Porta-malas continua sendo a melhor opção
Para quem pergunta se bagagem no banco traseiro dá multa, a melhor forma de evitar problemas é priorizar o compartimento destinado à carga.
A Resolução nº 26/1998 do Contran estabelece que cargas em veículos de passageiros devem ser acomodadas em compartimento próprio e não podem comprometer a segurança do veículo, dos ocupantes ou de terceiros.
Assim, uma mochila pequena no banco traseiro não deve ser confundida com uma infração automática. Já transformar toda a cabine em espaço para caixas, malas e outros volumes pode levar ao enquadramento previsto no CTB.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
