Fim da escala 6×1 garante dois dias de folga por semana sem redução de salário, mas não obriga que sejam sábado e domingo; entenda as regras
Uma mudança histórica promete transformar a rotina profissional, mas alguns detalhes exigem atenção
O fim da escala 6×1 foi oficializado pelo Congresso Nacional em outubro de 2026. A Emenda Constitucional nº 141 estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê mudanças graduais na jornada dos trabalhadores.
A nova regra entra em vigor em 15 de dezembro de 2026. Até lá, empresas e trabalhadores devem acompanhar o período de transição, que altera tanto a quantidade de dias trabalhados quanto o limite semanal de horas.
A mudança substitui o modelo tradicional, no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. Entretanto, isso não significa que todas as folgas ocorrerão aos sábados e domingos.
A Constituição passa a garantir dois dias de repouso por semana, preferencialmente aos domingos. Portanto, atividades que funcionam nos fins de semana poderão organizar escalas diferentes, respeitando as regras aplicáveis e eventuais negociações coletivas.
Quando começam as novas regras?
A partir de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução do salário.
Posteriormente, em dezembro de 2027, o limite semanal chegará a 40 horas. Dessa maneira, a adaptação ocorrerá gradualmente, permitindo que empregadores reorganizem equipes e horários.
Quem terá direito às folgas?
A mudança alcança trabalhadores abrangidos pelas novas regras constitucionais, mas a distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade profissional.
Assim, comércio, restaurantes, hospitais e serviços essenciais poderão precisar de escalas específicas para manter o atendimento.
Contudo, a possibilidade de trabalhar aos domingos não significa perder o descanso semanal. A organização deverá respeitar a legislação e as condições previstas para cada categoria.
Além disso, o salário não poderá diminuir apenas porque a jornada foi reduzida. Por isso, trabalhadores devem acompanhar os comunicados das empresas e dos sindicatos durante a transição.
A orientação é conferir a escala adotada pelo empregador e procurar o sindicato da categoria em caso de dúvida. Dessa forma, será possível verificar se os horários e as folgas respeitam a nova legislação.
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