Pessoas da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntas, mas a CLT estabelece uma condição, explica advogado
Regra prevista na legislação trabalhista permite combinar o descanso, mas a empresa pode negar em uma situação específica
Pessoas da mesma família que trabalham na mesma empresa podem ter direito a tirar férias no mesmo período, caso desejem. A possibilidade está prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não é automática em qualquer situação.
O artigo 136 estabelece que a época das férias normalmente deve atender aos interesses do empregador. O mesmo dispositivo, porém, cria uma exceção para familiares que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa.
Qual é a condição
Segundo a CLT, membros de uma mesma família podem gozar férias simultaneamente desde que isso não resulte em prejuízo para o serviço.
Na prática, significa que o trabalhador pode solicitar que o período coincida com o de um familiar que atua no mesmo local, mas a empresa pode deixar de atender ao pedido se demonstrar que a ausência simultânea comprometeria o funcionamento da atividade.
O advogado trabalhista Gustavo Frazatti Guimarães explica que essa é uma das exceções previstas à regra geral que permite ao empregador organizar o calendário de férias de acordo com as necessidades da empresa.
Empresa normalmente escolhe a data
Fora dessas situações específicas, o empregado não tem direito de definir sozinho quando entrará de férias. Cabe à empresa estabelecer o período dentro do chamado prazo concessivo, que corresponde aos 12 meses seguintes ao momento em que o trabalhador completa o período aquisitivo.
A concessão também deve ser informada por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
Outra exceção prevista no mesmo artigo da CLT beneficia o trabalhador estudante menor de 18 anos. Nesse caso, ele tem direito de fazer coincidir as férias do trabalho com as férias escolares.
Férias também podem ser divididas
A legislação permite ainda dividir as férias em até três períodos, mas isso depende da concordância do empregado.
Um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. A empresa não pode impor unilateralmente esse fracionamento.
Também existe uma restrição para a data de início: as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
Assim, familiares empregados pela mesma empresa podem organizar o descanso para a mesma época, mas o direito encontra um limite claro: a coincidência não pode prejudicar a prestação do serviço.
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