Advogado explica: trabalhadores que recebem auxílio-doença por mais de seis meses podem perder o direito às férias em uma situação prevista na CLT
Afastamento longo pode alterar a contagem do descanso anual, mas a perda não atinge automaticamente férias já adquiridas antes do benefício
Trabalhadores que permanecem afastados recebendo auxílio-doença por um período prolongado podem perder o direito às férias referentes a determinado período aquisitivo.
A regra está prevista no artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica quando o empregado recebe da Previdência Social benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ou benefício decorrente de acidente de trabalho por mais de seis meses dentro do mesmo período aquisitivo, ainda que esses meses não sejam consecutivos.
Quando as férias são perdidas
O período aquisitivo corresponde aos 12 meses de contrato necessários para que o trabalhador conquiste o direito às férias.
Segundo o advogado José do Socorro Teixeira Gomes, se o empregado ultrapassar seis meses recebendo o benefício previdenciário dentro desse mesmo intervalo, perde as férias referentes àquele ciclo.
Isso significa que um afastamento de quatro ou cinco meses, por exemplo, não elimina automaticamente o direito. A própria CLT prevê a perda apenas quando o total ultrapassa seis meses, mesmo que os afastamentos tenham ocorrido de forma descontínua.
Novo período começa após a volta
Quando a regra dos seis meses é atingida, a contagem anterior é interrompida.
O parágrafo 2º do artigo 133 determina que um novo período aquisitivo começa quando o empregado retorna ao trabalho. A partir dali, será necessário completar novamente o período exigido para adquirir novas férias.
Há, porém, uma diferença importante: férias já adquiridas antes do afastamento não são apagadas por essa regra.
Se o trabalhador já havia completado um período aquisitivo e ainda não havia usufruído o descanso quando começou a receber o benefício, essas férias continuam devidas.
Regra vale também em acidente de trabalho
A CLT menciona tanto o auxílio-doença quanto as prestações decorrentes de acidente de trabalho.
Por isso, a regra dos seis meses para aquisição de férias pode ser aplicada nos dois casos. O que muda entre benefício comum e acidentário são outros direitos relacionados ao afastamento.
No benefício por incapacidade temporária comum, por exemplo, a empresa não é obrigada a continuar depositando o FGTS durante o período pago pelo INSS. Já no afastamento decorrente de acidente de trabalho, o depósito do fundo continua obrigatório e existe estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme explica o INSS.
O que o trabalhador deve conferir
Quem ficou afastado por vários meses deve verificar as datas exatas de início e término do benefício e compará-las com o próprio período aquisitivo de férias.
Também é importante conferir se havia férias já adquiridas antes do afastamento, porque essas não entram na perda prevista para o ciclo afetado pelo benefício.
Em caso de divergência no cálculo ou no registro do período, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou orientação jurídica especializada.
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