Advogada explica: “Quem ficou com pinos, placas ou parafusos após acidente pode receber R$ 810,50 por mês do INSS e ainda ter direito a atrasados dos últimos 5 anos”
Benefício pode continuar sendo pago mesmo depois da volta ao trabalho, mas a simples presença de material cirúrgico não garante o direito
Quem sofreu um acidente, precisou passar por cirurgia e ficou com pinos, placas ou parafusos no corpo pode ter direito a um benefício mensal do INSS mesmo depois de retornar ao trabalho.
Em publicação nas redes sociais, a advogada previdenciarista Cristiani Borges, do escritório Cristiani Borges Advogados, chama atenção para o auxílio-acidente, benefício de caráter indenizatório destinado a segurados que ficaram com sequelas permanentes capazes de reduzir a capacidade para exercer a atividade profissional habitual.
Segundo a especialista, casos envolvendo materiais implantados após fraturas merecem avaliação porque podem existir limitações de movimento, perda de força, dores permanentes ou necessidade de maior esforço para desempenhar o mesmo trabalho de antes.
Ter pino ou placa não basta
Esse é o principal cuidado ao interpretar a regra.
O INSS informa que o auxílio-acidente só é devido quando, após a consolidação das lesões, permanece uma sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. A condição precisa ser analisada pela perícia médica federal.
Portanto, ter um parafuso, uma placa ou um pino implantado depois de uma cirurgia não cria automaticamente o direito ao benefício.
O que importa é o impacto funcional deixado pelo acidente.
A própria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a redução da capacidade pode ser pequena. No Tema 416, o tribunal definiu que o grau da lesão não impede a concessão, desde que exista efetivamente alguma redução da capacidade para o trabalho habitual.
Benefício pode começar em R$ 810,50
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício utilizado no cálculo previdenciário.
Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.621, um benefício calculado a partir do piso pode resultar em R$ 810,50 por mês.
O valor, porém, não é igual para todos. Quem possuía salários de contribuição maiores pode receber uma quantia superior, já que o cálculo depende do histórico contributivo.
Também é importante destacar que o auxílio-acidente tem natureza indenizatória. Isso permite que o segurado continue trabalhando e recebendo salário normalmente enquanto recebe o benefício.
Quem pode receber
De acordo com o INSS, o benefício pode ser concedido ao empregado urbano ou rural, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial que possuía qualidade de segurado quando ocorreu o acidente.
Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente pelas regras atuais.
Também não existe carência mínima. Assim, não é necessário completar determinado número de contribuições antes do acidente, desde que os demais requisitos estejam presentes.
Atrasados podem alcançar cinco anos
Outro ponto destacado pela advogada envolve quem já poderia estar recebendo o benefício há algum tempo, mas nunca fez o pedido ou teve o direito reconhecido posteriormente.
O STJ definiu no Tema 862 que, quando houve auxílio por incapacidade temporária anterior relacionado ao acidente, o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao encerramento daquele benefício.
Nesses casos, podem existir parcelas atrasadas, mas deve ser respeitada a chamada prescrição quinquenal.
Na prática, isso significa que normalmente é possível cobrar as prestações vencidas nos cinco anos anteriores ao pedido judicial, observadas as circunstâncias específicas de cada caso.
O valor acumulado pode variar bastante conforme a data em que o benefício deveria ter começado, a remuneração do segurado e os reajustes aplicáveis.
Como solicitar
O pedido pode ser iniciado pelos canais do INSS. Atualmente, o serviço oficial orienta o segurado a entrar em contato pelo telefone 135 para solicitar o auxílio-acidente. Durante a análise, poderá ser necessária perícia médica.
Laudos médicos, exames, relatórios cirúrgicos, documentos sobre o acidente e informações que demonstrem as limitações deixadas pela lesão podem ser importantes para a análise.
Assim, como explica a especialista, quem permaneceu com pinos, placas ou parafusos após um acidente deve observar não apenas o material implantado, mas principalmente se ficou alguma dificuldade permanente para exercer o trabalho que realizava antes.
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