
Seu Direito


Declaração de comparecimento, falta de tempo de dispensa e erros formais estão entre os motivos mais comuns de recusa de atestados

CLT e NR-17 garantem assentos para pausas em trabalhos em pé. Entenda quando a ausência pode gerar indenização ao empregado

STJ fixou critérios para uso de medidas atípicas na cobrança de dívidas, como retenção de passaporte e suspensão da CNH
STF definiu que a oposição ao desconto sindical assistencial pode ser digital quando a filiação também é online. Entenda as regras

CLT não prevê “adicional automático”. Entenda quando tarefas extras viram alteração lesiva e podem gerar plus salarial ou diferenças

Situações envolvendo alimentos fora do prazo de validade em prateleiras voltam a chamar atenção para um direito pouco conhecido pelos consumidores

Proposta em tramitação no Congresso reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e amplia o descanso para dois dias, sem corte de salário

Do saldo de salário ao FGTS: veja o que entra no acerto, o que muda por tipo de demissão e quais prazos a empresa deve cumprir
Muitos trabalham nessas condições sem imaginar que o tempo pode jogar a favor