ISENTO DE IMPOSTO
Governo faz comunicado aos proprietários de veículos com 10, 20 ou 30 anos de uso sobre a isenção do IPVA
Seu Direito
DIREITOS DO INQUILINO
Quem deve pagar o IPTU: o locatário ou o dono do imóvel? Veja o que diz a lei
Proprietário responde pelo imposto perante a prefeitura, mas contrato de aluguel pode transferir o custo ao inquilino
INCLUSÃO
Pessoas com autismo têm direito a estes 20 benefícios no Brasil, segundo advogada
Direitos ligados ao autismo alcançam saúde, educação, renda e mobilidade, mas alguns dependem de critérios e avaliações específicas
DESCUBRA
Advogado explica: brasileiros que têm a energia cortada por inadimplência na sexta-feira ou no fim de semana podem ter direito à indenização da concessionária
Legislação limita os dias em que a distribuidora pode suspender o serviço, mesmo quando existem contas de energia em atraso
LICENÇA AMPLIADA
Advogada explica: licença-maternidade não começa no parto, e muita mãe não sabe disso
Situações após o nascimento podem alterar a licença-maternidade e garantir proteção adicional à mãe e ao bebê durante a recuperação
QUEM DEVE RESOLVER
Advogado explica: proprietário pode ter que indenizar o inquilino se o imóvel alugado estiver em condições precárias
Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso
PARTILHA DE BENS
Advogada explica: marido ou mulher que sair de casa por 2 anos pode perder a parte no imóvel?
Fim de relacionamento pode transformar o uso do imóvel em disputa patrimonial quando separação e partilha permanecem sem definição
POSSE DO IMÓVEL
Advogado explica: se o proprietário sumir e você estiver há anos pagando aluguel, pode ficar com o imóvel?
Desaparecimento do locador, pagamentos acumulados e anos de permanência podem criar uma situação jurídica complexa sobre o imóvel
IDENTIFICAÇÃO
Nova lei do CPF já está em vigor e estabelece o número do documento como único e suficiente para identificação
Mudança que centraliza o CPF unifica cadastros públicos, reduz a exigência de números diferentes e alcança diferentes documentos
RELAÇÕES AFETIVAS
Advogada explica: união estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que está em uma
União estável pode gerar efeitos patrimoniais e familiares mesmo sem contrato, registro em cartório ou qualquer cerimônia formal