VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mulheres ameaçadas por ex-companheiros poderão solicitar porte de arma no Brasil se projeto de lei for aprovado
Seu Direito
PREVIDÊNCIA
“Meu esposo faleceu ganhando R$ 17 mil como CLT, mas só estou recebendo R$ 3.211 de pensão”: advogada explica se está certo e por que isso acontece
Salário recebido antes do falecimento não é transferido integralmente à viúva, pois o INSS aplica limites e etapas próprias de cálculo
DIREITO TRABALHISTA
Segundo advogado, funcionários nestes 10 casos não podem ser demitidos do trabalho
Lista reúne doenças que podem gerar proteção contra dispensas discriminatórias, mas a legislação não proíbe automaticamente a demissão em todos esses casos
SEU DIREITO
Casal compra geladeira e fogão em 18 vezes de R$ 340, mas a geladeira para de funcionar na primeira semana e, após 40 dias de espera, descobre que pode exigir o dinheiro de volta
Uma geladeira nova apresentou defeito poucos dias após a compra. Depois de esperar mais do que o prazo previsto em lei, o casal descobriu que poderia exigir uma solução diferente do conserto
SEU DIREITO
Caminhoneiro financia caminhão usado em 60 parcelas, mas motor funde no terceiro mês e conserto fica em R$ 28 mil e consome todo o lucro que teve e ele precisa escolher entre pagar a parcela ou o mecânico
O defeito surgiu poucos meses após a compra e colocou o motorista diante de um dilema financeiro. Dependendo de quem vendeu o veículo, a legislação pode garantir direitos importantes
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhador que precisa usar maquiagem, uniforme ou calçado específico pode ter direito ao reembolso no salário, segundo advogada
Exigências de apresentação podem esconder despesas que, em determinadas situações, não devem ser suportadas pelo salário da pessoa empregada
ALÍVIO NO BOLSO
Advogada explica: cliente conseguiu quitar dívidas de R$ 50 mil com banco pagando apenas R$ 3 mil através da Lei 14.181/2021
Caminho previsto no Código de Defesa do Consumidor pode abrir espaço para acordos mais justos, mas exige análise cuidadosa de cada situação
DECISÃO DO STJ
Bancos vão ter que devolver as parcelas que foram descontadas de empréstimo consignado do INSS após decisão da Justiça
Julgamento envolve empréstimos feitos por consumidor analfabeto em caixa eletrônico sem as formalidades exigidas pela legislação
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhador que bate ponto pelo celular pode ter direito a receber mais no salário, explica advogada
Aplicativos de controle de ponto mudaram a rotina de empresas e empregados, mas também levantam dúvidas sobre custos e obrigações
IMÓVEL ALUGADO
Inquilino ou proprietário: quem deve pagar os reparos da casa? Veja o que diz a lei
Reparos em imóveis alugados costumam gerar dúvidas sobre quem é obrigado a arcar com os custos e exige atenção ao contrato assinado