Seu Direito

Nova etapa do Desenrola mira quem ainda tenta manter as contas sob controle, mas precisa reorganizar dívidas antes que o atraso avance

Consulta oficial permite verificar se há saldo disponível do PIS/Pasep e orienta trabalhadores e herdeiros sobre como pedir o ressarcimento

Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar

Lei permite reorganizar dívidas de consumo em casos específicos, com análise da renda e preservação de despesas básicas

Ter 25 anos de contribuição e 55 anos de idade não basta, sozinho, para garantir aposentadoria pelo INSS em 2026

Lei pode reconhecer a posse de quem mora por anos em terreno abandonado, mas cada caso depende de análise judicial

Máquina de lavar na varanda pode gerar multa quando o barulho ultrapassa limites de silêncio do condomínio ou da cidade

Lei garante que, em caso de valores diferentes para o mesmo produto, deve prevalecer o preço mais vantajoso ao cliente

Medida amplia dever das empresas de orientar funcionários de regime CLT sobre prevenção, vacinação e cuidados ligados a doenças graves