VALOR REMANESCENTE
Caixa libera dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep para quem tem CPF final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0
Seu Direito
PREVIDÊNCIA
Aposentadoria em 2026: veja a nova idade mínima e a pontuação que passaram a valer para quem contribui com o INSS
Regras de transição do INSS exigem atenção de segurados que já estavam no sistema antes da Reforma da Previdência de 2019
ENTENDA
Trabalhador CLT tem direito a 3 folgas extras por ano sem desconto no salário após lei sancionada pelo Governo Federal
Mudança obriga empresas a informar os empregados sobre o benefício e divulgar campanhas de prevenção, vacinação e diagnóstico precoce de doenças
ENTENDA
Lei garante ao idoso com dívidas renegociar todas as dívidas de uma vez com parcela que cabe no bolso e ainda protege o salário
Lei permite que idosos endividados renegociem débitos de uma só vez e mantenham renda mínima para viver
MUDANÇA
INSS muda 3 regras de aposentadoria em 2026 e permite benefício sem idade mínima fixa para carteira assinada
A mudança mexe com quem ainda está no meio do caminho e pode mudar o plano de quem já sabe quando quer parar
DOCUMENTOS FISCAIS
Prestadores de serviço e brasileiros autônomos serão obrigados a se inscrever no CNPJ a partir de 2027
CNPJ passa a fazer parte das novas regras fiscais para autônomos e prestadores, que terão mais prazo para se adaptar em 2027
DECISÃO
Justiça obriga irmão que morava sozinho em imóvel de herança a pagar 50% do aluguel retroativo para a irmã
Herdeiro que mora sozinho em imóvel de família pode ter de pagar aluguel aos irmãos se houver oposição formal
ENTENDA
José Paulo, advogado: “Julho tem feriados nos dias 2, 9 e 28; empresas devem dar folga ou pagar em dobro aos funcionários que trabalharem”
Trabalhadores e empregadores devem consultar a legislação local antes da data, já que os feriados estaduais e municipais variam de acordo com cada região do país
ENTENDA
STJ derruba mito dos 30% e define que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe
Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai
CAMINHO
Nova lei permite usar 100% do valor do aluguel como pagamento para abater e comprar a casa própria no Brasil
A mudança muda o jogo para quem paga aluguel e quer sair do aluguel sem ter entrada guardada