Advogada explica: quem faz bico por mais de 2 vezes na semana pode ter direito a ser reconhecido como trabalhador CLT
Rotina informal pode esconder detalhes que levam a Justiça a reconhecer vínculo CLT, mesmo quando o serviço não ocorre todos os dias
Nem todo trabalho informal é, de fato, apenas um “bico”. Em algumas situações, uma atividade feita poucas vezes por semana pode reunir características típicas de uma relação de emprego.
É o que ocorre quando a prestação de serviço deixa de ser eventual e passa a fazer parte da rotina da empresa.
Segundo a legislação trabalhista, o reconhecimento de vínculo não depende apenas da quantidade de dias trabalhados, mas da forma como essa relação acontece na prática.
O que a CLT considera vínculo
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Justiça observa elementos como pessoalidade, subordinação, pagamento e habitualidade. Ou seja, avalia se a pessoa presta serviço pessoalmente, recebe ordens, cumpre regras, tem controle de horário e é remunerada com frequência.
Por isso, quem trabalha duas ou três vezes por semana pode, em determinados casos, ter direito ao reconhecimento do empregado CLT. Uma escala fixa, por exemplo, pode indicar continuidade.
Também pesam fatores como uso da estrutura de empresa, ordens diretas de gestores, fiscalização, pagamentos recorrentes e prestação de serviço por meses ou anos. O nome dado à função, como “freela”, “diária” ou “bico”, não encerra a discussão.
Quando a regra muda
No trabalho doméstico, há uma regra específica. A Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico quem presta serviço por mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família, desde que existam continuidade, subordinação, pagamento e pessoalidade.
Já nas empresas, não há um número mínimo fixo de dias previstos na CLT. A análise depende das provas e do contexto.
Se o trabalhador atua com autonomia real, define os próprios horários, atende vários clientes e não recebe ordens diretas, o vínculo pode não ser reconhecido. Por isso, cada caso precisa ser avaliado individualmente.
Veja no vídeo abaixo o que a advogada trabalhista Henriette Brigagão diz sobre o caso:
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
