Galho da árvore do vizinho cai e quebra seu telhado: pela lei, quem paga o conserto é o dono da árvore
Quando galhos de uma árvore ultrapassam o limite do terreno e causam prejuízos ao vizinho, a responsabilidade pelo dano pode recair sobre o dono da árvore, segundo entendimento do STJ
Um galho de árvore que cai sobre o imóvel vizinho e causa danos, como a quebra de um telhado, pode gerar responsabilidade para o dono da árvore. Em muitos casos, a Justiça determina que ele pague pelo prejuízo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já analisou situações desse tipo e reforçou que o proprietário deve responder quando a vegetação ultrapassa o limite do terreno e atinge outra propriedade.
O que diz o Código Civil
O Código Civil estabelece regras claras para proteger a convivência entre vizinhos. Por isso, cada proprietário precisa manter sua área dentro dos limites legais.
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Além disso, a lei permite que o vizinho retire galhos e raízes que invadam seu terreno. No entanto, essa retirada deve respeitar a divisa entre os imóveis.
Assim, o objetivo da norma é evitar conflitos e reduzir riscos de danos entre propriedades.
Quando surge a responsabilidade
A responsabilidade aparece quando a árvore causa um dano concreto ao imóvel vizinho.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando um galho cai e quebra um telhado ou quando a árvore inteira desaba e atinge a construção ao lado.
Nesses casos, a Justiça costuma analisar se houve falta de manutenção ou cuidado com a vegetação.
Se houver negligência, o dono da árvore pode ser obrigado a pagar o prejuízo.
Entendimento do STJ
No Recurso Especial 1.313.641/RJ, o STJ analisou um caso envolvendo danos causados por vegetação que ultrapassou os limites do imóvel.
Na decisão, a Corte confirmou que o proprietário responde pelos prejuízos quando a árvore invade o espaço vizinho e causa danos materiais.
Além disso, o tribunal reforçou que esse entendimento ajuda a uniformizar decisões em todo o país.
O que o vizinho pode fazer
Na prática, o vizinho pode primeiro pedir a poda dos galhos que invadem seu terreno. Essa solução costuma resolver o problema de forma rápida.
No entanto, se o dano já ocorreu, ele pode buscar reparação financeira.
Além disso, também pode acionar a Justiça para garantir indenização pelos prejuízos causados.
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