MAIORIDADE
Advogada explica: pai pode parar de pagar a pensão para filho que completou 18 anos?
Direito de Família
DIREITO DE FAMÍLIA
Filhos maiores de 18 anos que nunca receberam pensão dos pais ainda podem receber o benefício? Veja o que diz a lei
Maioridade não encerra automaticamente o direito à pensão, principalmente quando o filho ainda estuda e não consegue se sustentar sozinho
PROJETO POLÊMICO
Deputada propõe até 8 anos de prisão para falsas denúncias de violência doméstica
Texto em análise na Câmara prevê punições civis e criminais para acusações falsas comprovadas com má-fé
MUDANÇA POLÊMICA
Nova regra no Código Civil pode impedir que marido ou esposa recebam herança após morte do parceiro
Projeto em análise no Senado propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários no Brasil
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica nova regra aprovada para definir o valor da pensão alimentícia
Projeto aprovado na Câmara prevê que Justiça considere abandono afetivo e sobrecarga de quem cria o filho
CASADOS
União estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que vivia esse tipo de relação
Casais que mantêm uma convivência pública, duradoura e com aparência de família podem ter o vínculo reconhecido pela Justiça em algumas situações
DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça define que avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia quando o pai não tem como arcar com a obrigação
Lei brasileira permite cobrança dos avós em situações excepcionais, principalmente quando os pais não conseguem sustentar os filhos
DIREITO DE IMAGEM
É lei: família paterna só pode divulgar fotos da criança com autorização da mãe, explica advogada
Especialista alerta que parentes não podem decidir sozinhos sobre a exposição de crianças nas redes sociais e podem responder na Justiça
ENTENDA
Advogada explica: quem vive junto há mais de 2 anos pode ser considerado companheiro
União estável pode ser reconhecida pela Justiça mesmo sem casamento formal e garantir direitos sobre patrimônio
JUSTIÇA FAMILIAR
STJ decide: bens do casal podem ser usados para pagar pensão de filhos de outro relacionamento
Uma nova interpretação jurídica coloca em risco economias compartilhadas por casais em todo país