NOVA EXIGÊNCIA
Empresa que não paga insalubridade e periculosidade a funcionários pode ser penalizada; veja o que dá direito a esses benefícios
Direito Trabalhista
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Lei garante até 3 dias de folga para trabalhador CLT sem desconto a folha de pagamento
Nova legislação obriga empresas a informar direito já previsto na CLT e reforça a liberação para exames preventivos sem corte no salário
SAÚDE OCUPACIONAL
5 funções que dão direito a R$ 324,20 a mais no salário e passam despercebidas por muitos trabalhadores
Atividades com calor, frio, agentes biológicos e químicos podem garantir adicional de R$ 324,20, mas exigem comprovação técnica
DECISÃO JUDICIAL
Empresa demite funcionário que usava tornozeleira e acaba condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais
Justiça do Trabalho aponta indício de discriminação por conta da tornozeleira e reforça que estigma social não pode justificar demissão
DIREITO TRABALHISTA
Advogado explica: quem lava banheiro e precisa retirar lixo pode ter direito a receber mais de R$ 15 mil em indenização
Especialista explica quando a limpeza de banheiros e coleta de lixo geram insalubridade máxima e podem resultar em condenações na Justiça
DIREITO
Vale-refeição também deve ser pago nas férias, licença e no 13º, decide Justiça
TJMG fixa tese sobre vale-refeição em afastamentos remunerados e mantém aceso o debate sobre seus reflexos no 13º
DIREITO DO TRABALHO
Justiça decide que ir embora para casa sem avisar o patrão não dá direito à justa causa
TST manteve reversão de justa causa e entendeu que, no caso, sair do trabalho sem avisar não configurou insubordinação
RELAÇÕES DE TRABALHO
Fim de 1h de almoço: entenda a lei trabalhista vigente para funcionários CLT
Intervalo de almoço virou tema de debate após mudanças na CLT, mas regras atuais ainda surpreendem trabalhadores e empresas
ACERTO DE CONTAS
Advogado revela as melhores datas para pedir demissão e receber mais no acerto
Especialista aponta que a data do pedido de demissão pode influenciar férias, 13º e até evitar descontos no acerto final
DIREITO TRABALHISTA
Brasileiros que perderam emprego nessas condições podem ter direito à demissão anulada e receber indenização
Demissão de trabalhadores com doenças graves pode ser considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, garantindo reintegração ou indenização ao empregado
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