
Direito Trabalhista


Lei obriga empresas a informar campanhas preventivas e amplia proteção à saúde dos trabalhadores

Especialistas alertam que contratação como pessoa jurídica não permite exigências típicas de vínculo CLT

Justiça do Trabalho entende que empregado afastado por atestado médico válido não deve perder benefício alimentar

Profissões expostas a riscos ou condições perigosas podem ter direito a adicionais previstos na CLT

Supremo Tribunal Federal validou regras que exigem transparência salarial e combate à discriminação de gênero

Caso trabalhista mostra riscos de tentar manter benefício social sem formalizar vínculo e reacende dúvidas sobre carteira assinada

Nova regra permite ausência no trabalho para realização de exames preventivos sem perda salarial

Rescisão indireta permite encerramento do contrato quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador

Adicional de insalubridade em grau máximo pode garantir aumento mensal para trabalhadores expostos a agentes nocivos