Mudança no vale-alimentação: veja o que muda para trabalhadores CLT em 2026
Novas regras do governo ampliam aceitação do vale, limitam taxas e mudam prazos, com impacto direto para trabalhadores CLT
O vale-alimentação e o vale-refeição vão funcionar de forma diferente a partir de 2026. Com a entrada em vigor do Decreto nº 12.712/2025, o governo federal promove uma reestruturação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atingindo milhões de trabalhadores com carteira assinada.
A mudança não será implantada de uma só vez, mas ao longo de prazos que se estendem até 2026. O cerne da questão é tornar o sistema mais aberto, competitivo e transparente, impactando empresas, operadoras e estabelecimentos comerciais.
Um dos principais pontos é a interoperabilidade. Isso significa que os cartões de vale-alimentação e refeição deverão funcionar em diferentes maquininhas, desde que o estabelecimento esteja habilitado no sistema. A medida reduz a dependência de redes exclusivas e amplia as opções de uso para o trabalhador.
Outro avanço está nas taxas cobradas dos estabelecimentos. O decreto estabelece um teto de 3,6% para o desconto nas transações e fixa prazo máximo de até 15 dias para o repasse dos valores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essas mudanças buscam corrigir distorções que pressionavam custos no setor.
Para quem recebe o benefício, a principal diferença será a maior liberdade de escolha. Com o sistema mais aberto, o trabalhador tende a encontrar mais locais onde poderá utilizar o vale. Ainda assim, o uso continua restrito à alimentação, mantendo a proibição de gastos com outros serviços.
As empresas que concedem o benefício também terão de se adaptar. Contratos fora das novas regras, especialmente sobre taxas e aceitação, não poderão ser mantidos. Já as operadoras terão prazos escalonados para ajustar seus sistemas, com exigências mais rigorosas ao longo de 2026.
A implementação, no entanto, enfrenta resistência. Empresas do setor recorreram à Justiça, mas decisões recentes têm mantido a validade do decreto, garantindo o avanço do novo modelo.
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