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Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil para até 20 dias e cria benefício para garantir renda durante o afastamento

TJMG fixa tese sobre vale-refeição em afastamentos remunerados e mantém aceso o debate sobre seus reflexos no 13º

Atualização na legislação reforça regras sobre faltas e permite maior flexibilidade no fracionamento do período de descanso

Trabalhador que ficou três anos sem férias vence ação, e empresa é condenada a pagar valores em dobro e indenização por danos morais

O recesso de meio de ano foi compactado para reduzir interrupções longas e manter as 40 semanas letivas exigidas

Planeje as férias de 2026 com estratégia: alguns meses combinam feriados e pontos facultativos para você descansar mais gastando menos dias
Mudanças silenciosas alteraram a forma como o descanso anual pode acontecer

Decisão da Justiça do Rio Grande do Sul garante pagamento do auxílio-refeição durante as férias e inclui o benefício no cálculo do terço constitucional
Novas regras ampliam proteção ao empregado: atraso na concessão ou no pagamento de férias pode resultar em compensação financeira para o trabalhador e penalidade automática para o empregador
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