CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS
Nova lei torna crime o abandono de idosos com mais de 60 anos e prevê prisão e punições no Brasil
LEI
ALÍVIO FINANCEIRO
Governo aprova lei do cartão de crédito que limita juros e tenta conter o endividamento dos brasileiros; saiba o que mudou
Nova legislação cria teto para juros do rotativo e do parcelamento da fatura, além de reforçar mecanismos de renegociação de dívidas
DESCUBRA
É permitido estacionar em frente à casa do vizinho? Veja o que diz a lei
Para que as medidas sejam adotadas, o morador prejudicado deve acionar o órgão de trânsito responsável
BENEFÍCIO
Governo aprova lei e garante academia gratuita para jovens em 2026 neste país
Medida vai custear até seis meses de academia para jovens entre 16 e 21 anos e busca incentivar hábitos saudáveis desde cedo
ANO NOVO
É permitido soltar fogos de artifício com ruído? Veja o que diz a lei
Proibição do estampido já é realidade, principalmente por causa dos impactos em pessoas com hipersensibilidade
MUDANÇAS
Motoristas de aplicativo terão que adaptar os carros após nova lei
Cidades e estados discutem regras mais rígidas para Uber e 99, com foco em câmeras de segurança e outras medidas de monitoramento dentro dos veículos
FIQUE SABENDO
Lei do Inquilino barra reajuste abusivo e impede aumento acima do contrato
Pela Lei do Inquilinato, reajuste anual só pode seguir o índice previsto no contrato; aumento real exige acordo formal ou ação revisional após três anos
REDUÇÃO
Nova lei do IPVA: Estado aplica a menor taxa sobre o imposto que passa a valer já em 2026
Estado reduz alíquota e promete aliviar o bolso de milhões de motoristas a partir do próximo ano
CONFIRA
Proibido demitir em dezembro? O que a lei diz sobre os direitos dos funcionários
Demissão no fim do ano é permitida, mas a legislação garante pagamentos e regras específicas ao trabalhador
TENSO
Adeus compras de domingo: supermercados serão proibidos de abrir em 2026; saiba onde
Medida começa a valer em março do próximo ano, atinge supermercados e atacarejos e terá caráter experimental ao longo de 2026