VOLTARAM ATRÁS
Lei que permitia trocar multas de trânsito por doação de sangue é revogada após um mês em vigor
LEI
DIREITO DE FAMÍLIA
Valor da pensão alimentícia mudou em 2026: veja quanto pais devem começar a pagar neste ano
Novo salário mínimo em 2026 levanta questionamentos sobre pensão alimentícia e reacende debate entre pais e responsáveis
ENTENDA A LEI
É proibido ter poço artesiano em casa ou terreno particular? Veja o que diz a lei
Lei das Águas determina que a captação de água subterrânea exige autorização dos órgãos responsáveis pelos recursos hídricos
MUDANÇA NA LEI
Criança na garupa de moto: novas regras preveem mudanças na idade mínima para passageiros
Projeto em análise na Câmara quer permitir criança a partir de 5 anos na garupa de motos, desde que seja sob determinados critérios
ENTENDA A LEI
Advogada explica: banco deve limpar seu nome em 30 dias, mesmo que você esteja devendo?
Informação sobre prazo para “limpar o nome do banco” ganhou força na internet, mas a explicação jurídica exige atenção
MORADIA
Quem mora no imóvel há mais de 5 anos pode ter a escritura direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça
Esta medida permite regularizar imóveis direto no cartório, mas prazo, documentos e tipo de posse definem se o direito pode ser reconhecido
APOSENTADORIA PcD
Advogada faz alerta para quem descobriu o autismo depois dos 30 anos
Diagnóstico tardio de autismo não elimina direitos previdenciários; veja quais são os direitos resguardados pela lei
SUPERENDIVIDAMENTO
Banco é obrigado a renegociar dívidas de idosos? Veja o que diz a lei
Idosos podem ter um caminho legal para rever dívidas através da lei, mas o processo pode ser mais complexo do que aparenta
FINANÇAS PESSOAIS
Com nova lei, especialistas alertam para o risco no endividamento das famílias brasileiras
Nova lei pode mudar sua dinâmica com uso de cartão de débito e crédito; especialistas alertam para risco maior de superendividamento
SUPERENDIVIDAMENTO
Brasileiros que não estão dando conta de pagar as contas podem congelar as dívidas por até 6 meses, explica advogada
Lei do Superendividamento permite repactuação judicial das dívidas e preserva o mínimo existencial do consumidor; saiba como ela funciona
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