MUDANÇA HISTÓRICA
Viúvas podem perder o direito à herança no Brasil a partir da aprovação de nova lei
LEI
GEROU POLÊMICA
Nova lei veta banheiros unissex em escolas e impõe multa pesada
Norma sancionada em Santa Catarina obriga instituições de ensino a manter banheiros separados por sexo e prevê penalidades financeiras
BENEFÍCIO
No Brasil, quem doa sangue tem direito a atendimento prioritário em filas e guichês de bancos, hospitais e outros serviços
Medida vale mediante comprovante válido e funciona como incentivo para manter os estoques de sangue em níveis seguros
SEU DIREITO
Advogada explica por que mulheres não podem trabalhar dois domingos seguidos
Regra vale para quem atua em escala aos domingos (como comércio e serviços) e pode gerar direito a folga dominical ou pagamento extra quando não é respeitada
DEFINIDO
Nova regra em 2026: motociclistas estão proibidos de levar passageiros na garupa
Multa pode chegar a valor equivalente a aproximadamente R$ 2,1 mil, além de pontos na carteira de habilitação
DIREITO GARANTIDO
Lei determina quando Assaí, Atacadão, Carrefour e outros supermercados devem devolver dinheiro aos clientes
Regra pouco conhecida pode mudar a forma como você encara compras rotineiras
É A SUA?
Lei garante jornada de trabalho reduzida para brasileiros que atuam nessa profissão
Regra em vigor há décadas limita a carga horária a quatro horas diárias para proteger profissionais expostos a riscos constantes no exercício da função
EM DISCUSSÃO
Lei pode colocar fim ao pagamento de pedágio para idosos acima de 60 anos
Benefício seria restrito a um único veículo por CPF, desde que o automóvel esteja registrado em nome do idoso
BOM SABER
Multas de trânsito podem “sumir” após um prazo; entenda
A legislação prevê limites de tempo para cobrança de infrações, e condutores podem se beneficiar da chamada prescrição
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje
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