POSSE DO IMÓVEL
Advogado explica: se o proprietário sumir e você estiver há anos pagando aluguel, pode ficar com o imóvel?
LEI
IDENTIFICAÇÃO
Nova lei do CPF já está em vigor e estabelece o número do documento como único e suficiente para identificação
Mudança que centraliza o CPF unifica cadastros públicos, reduz a exigência de números diferentes e alcança diferentes documentos
RELAÇÕES AFETIVAS
Advogada explica: união estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que está em uma
União estável pode gerar efeitos patrimoniais e familiares mesmo sem contrato, registro em cartório ou qualquer cerimônia formal
CASO DE JUSTIÇA
Empresária ajudou a funcionária a manter o Bolsa Família, não assinou a carteira dela e acabou sendo processada por ela
Relato viral mostra como tentativa de preservar o Bolsa Família terminou em ação trabalhista e expôs os riscos de acordos informais
BLOQUEIO DE CHAMADAS
Fim das ligações indesejadas: Senado aprova projeto que prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que ligarem sem autorização do consumidor
Proposta cria cadastro nacional e amplia mecanismos de bloqueio para reduzir ligações abusivas de telemarketing e cobrança
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhador que precisa usar maquiagem, uniforme ou calçado específico pode ter direito ao reembolso no salário, segundo advogada
Exigências de apresentação podem esconder despesas que, em determinadas situações, não devem ser suportadas pelo salário da pessoa empregada
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhador que bate ponto pelo celular pode ter direito a receber mais no salário, explica advogada
Aplicativos de controle de ponto mudaram a rotina de empresas e empregados, mas também levantam dúvidas sobre custos e obrigações
ENTENDA
Trabalhador CLT tem direito a 3 folgas extras por ano sem desconto no salário após lei sancionada pelo Governo Federal
Mudança obriga empresas a informar os empregados sobre o benefício e divulgar campanhas de prevenção, vacinação e diagnóstico precoce de doenças
RESTRIÇÃO
A brasileira que só podia usar o próprio carro 52 vezes por ano: “é a lei”
Relato de brasileira expõe como regras ambientais neste país passaram a limitar o uso de seu carro e a rotina em grandes áreas urbanas
DÚVIDA
Advogada explica: o que quem quer receber herança maior que os irmãos devem fazer
Não planejar herança pode transformar uma decisão familiar em disputa no inventário e acabar nos tribunais depois da partilha