RENEGOCIAÇÃO
Justiça confirma: bancos são obrigados a parcelar em até 5 anos dívidas de brasileiros endividados
LEI
ALERTA NO TRÂNSITO
A punição que está sendo aplicada a motoristas que usam celular no sinal fechado
Saiba qual é a infração que motoristas estão cometendo despretensiosamente e que resulta em multa gravíssima, além de sete pontos na CNH
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que brasileiros não são obrigados a pagar
Situações específicas podem impedir cobrança, segundo especialista em dívidas bancárias
DIREITO DE FAMÍLIA
Tá na lei: filhos podem processar pai ausente e receber indenização por abandono afetivo
Nova legislação reconhece ausência emocional como ato ilícito e permite reparação na Justiça
ALÍVIO FINANCEIRO
Brasileiros podem parcelar dívidas em até 5 anos e reduzir valores, explica advogada
Lei do Superendividamento cria regras para renegociação e proteção do consumidor
EQUIDADE LABORAL
Lei aprovada permite folga menstrual para mulheres e pode impactar na jornada de trabalho
Novas diretrizes legais estabelecem critérios rigorosos para o afastamento remunerado de funcionárias específicas
DEVER DE CUIDADO
Nova lei garante direito à indenização para quem teve pai ou mãe ausente na infância
Lei de 2025 reforça dever de cuidado e amplia respaldo para ações de indenização por abandono afetivo no Brasil
PATRIMÔNIO
Advogada explica: mesmo casado em separação total, homens podem ter que dividir os bens no divórcio
Projeto de reforma do Código Civil prevê compensação por queda no padrão de vida e acende alerta até em casamentos com separação total
ENTENDA
Advogado explica: no divórcio, mulher tem direito de ficar na casa com os filhos além da metade de investimentos e FGTS
Especialistas alertam que, em divórcios, partilha, moradia e acesso a valores acumulados dependem do regime de bens e do interesse dos filhos
LEGISLAÇÃO
Lei obriga filhos a cuidar dos pais na velhice, sob pena de multa e até prisão
Constituição, Código Civil e Estatuto da Pessoa Idosa preveem dever de amparo aos pais, cobrança judicial e punição em casos extremos
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