MEI
Proposta possui o objetivo de aumentar o limite de faturamento para o MEI, recaindo sobre todos os negócios inscritos no Simples Nacional
Objetivo de estimular o Microempreendedor Individual a desenvolver o seu próprio negócio
Benefício possui o objetivo de oferecer mais facilidade de acesso a empréstimos para o MEI que foi excluído do sistema financeiro nacional
Assim como os demais trabalhadores contratados por meio da CLT, os MEIs também são resguardados pelos mesmos direitos básicos
De acordo com o Ministério da Economia, aproximadamente R$ 50 bilhões vão ser entregues para para investimentos e capital de giro
Hoje, cerca de 57,4% dos negócios ativos no país são MEIs, sendo que destes, 79% foram criados ainda entre os primeiros quatros meses de 2022
Texto está na CCJ da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar por comissões e pelo plenário
A nova proposta traz ainda a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos
Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 deverá declarar seus ganhos em 2023