Projeto de Lei
Texto agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)
Texto foi concluído no início do mês e aguarda passagem por audiências públicas para ser encaminhado à Câmara Municipal
Se aprovado, Projeto de Lei deve contemplar cerca de 30 milhões de brasileiros
Este valor seria referente à uma espécie de auxílio permanente pago para mães solteiras que atuam como chefes de família
Projeto havia sido aprovado na Alego em julho e revoga legislação de 2018
Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, proposta segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
Condenação poderia ocorrer em caso de omissão verificada pela Justiça
Segundo cronograma da Anatel, operadoras têm até 31 de julho para ampliar a conectividade nas capitais
Texto que está na Câmara levaria benefício ainda a outro grupo vulnerável
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