Projeto de Lei
Medida faz parte da estratégia de aumentar arrecadação de impostos
Proposta foi anunciada durante solenidade e visa atender pais, mães ou responsáveis que possuem alunos nas unidades
Secretaria da Saúde afirmou que ainda estudará os custos e benefícios da disponibilização dos tratamentos pelo SUS, sem data prevista para implementação
No veto, o governador afirma que a proposta contraria a liberdade constitucional de iniciativa econômica
Projetos foram aprovados e seguem para a sanção do prefeito Roberto Naves
Texto também determina que cobrança deverá ser feita sem acréscimos na tarifa dos condutores
Proposta inclui no Código Penal o crime de "stealthing" e ainda depende da aprovação do Plenário da Câmara
Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados
Regulamentação da posse responsável passou na Assembleia e aguarda análise do governador