Projeto de Lei
Texto também determina que cobrança deverá ser feita sem acréscimos na tarifa dos condutores
Proposta inclui no Código Penal o crime de "stealthing" e ainda depende da aprovação do Plenário da Câmara
Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados
Regulamentação da posse responsável passou na Assembleia e aguarda análise do governador
Medida visa reduzir consideravelmente os "números de assédio" entre profissionais e estudantes
Mudança acontecerá de forma voluntária e policiais militares poderão ser os maiores contemplados com a medida
Aprovação do projeto de lei foi acompanhada pela ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e deputados de diferentes matizes ideológicas
Sanção foi publicada na sanção do Diário Oficial da União
Alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC