Projeto de Lei
Proposta, que busca a cobertura dos pets dentre os benefícios fornecidos por empresas, passa por análise na Câmara dos Deputados
Projeto de lei aguarda análise para torná-lo integrante do conjunto cultural do país
Mudança valeria para parto, adoções ou obtenção de guarda judicial
Medida faz parte da estratégia de aumentar arrecadação de impostos
Proposta foi anunciada durante solenidade e visa atender pais, mães ou responsáveis que possuem alunos nas unidades
Secretaria da Saúde afirmou que ainda estudará os custos e benefícios da disponibilização dos tratamentos pelo SUS, sem data prevista para implementação
No veto, o governador afirma que a proposta contraria a liberdade constitucional de iniciativa econômica
Projetos foram aprovados e seguem para a sanção do prefeito Roberto Naves
Texto também determina que cobrança deverá ser feita sem acréscimos na tarifa dos condutores
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