Justiça reconhece união estável por redes sociais e garante pensão vitalícia, explica advogado
Caso mostra que fotos, postagens, documentos e testemunhas podem ajudar a comprovar união estável e garantir pensão
Uma foto antiga, uma publicação nas redes sociais ou registros simples da vida a dois podem ganhar peso decisivo quando o assunto chega à Justiça. Foi o que ocorreu em um caso julgado pela 1ª Vara Federal de Paranaguá, no Paraná, envolvendo uma viúva que teve a pensão por morte cortada pelo INSS.
O benefício havia sido encerrado quatro meses após a morte do companheiro. O argumento usado pelo instituto era de que o casamento formal não teria tempo suficiente para garantir a pensão de forma vitalícia.
A Justiça, no entanto, analisou a relação para além da data registrada em cartório. No processo, foram considerados registros em redes sociais, fotografias do casal, contratos de serviços essenciais, comprovantes de endereço e depoimentos de testemunhas.
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Com esse conjunto de provas, o juízo entendeu que a união estável já existia desde 2016, antes da formalização do casamento, ocorrida em dezembro de 2020. A decisão reconheceu, portanto, que a convivência era pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.
A explicação jurídica para o resultado está justamente nesse ponto. A união estável não depende, necessariamente, de escritura pública ou certidão em cartório, embora esses documentos possam facilitar a comprovação.
Pelas regras previdenciárias, a duração da pensão por morte pode ser limitada a quatro meses quando não há comprovação de pelo menos dois anos de casamento ou união estável antes do óbito. Quando esse período é reconhecido, a idade do dependente passa a influenciar o tempo de recebimento.
No caso analisado, a autora tinha 50 anos quando o marido morreu. Como a Justiça reconheceu uma relação superior a dois anos, a pensão foi considerada vitalícia.
A sentença também determinou o restabelecimento do benefício desde novembro de 2022, com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros. O INSS ainda pode recorrer.
O caso serve de alerta para casais que vivem em união estável. Publicações em redes sociais, sozinhas, não garantem automaticamente um direito, mas podem compor um conjunto de provas importante em disputas previdenciárias.
As orientações jurídicas foram compartilhadas pelo advogado João Estrela, que publica conteúdos informativos sobre Direito de Família e áreas afins no Instagram @advogadojoaoestrela.
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